O Tribunal de Justiça gaúcho analisa, em início de setembro, o mérito do pedido do Ministério Público Estadual para que o produtor musical Luciano Bonilha Leão, um dos réus do processo criminal decorrente do incêndio da boate Kiss, seja julgado fora de Santa Maria. A sessão virtual da 1ª Câmara Criminal do TJ ocorre na tarde do dia 10. O relator é o desembargador Manuel José Martinez Lucas.
Único dos acusados a não pedir o desaforamento (transferência de local) do júri, Bonilha chegou a ter o julgamento marcado, para 16 de março, no Centro de Eventos da UFSM, em função do apelo popular em torno do processo. Três dias antes, porém, o júri acabou suspenso, a pedido do Ministério Público Estadual e por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Cruz. A liminar fica em vigor até o julgamento do mérito, pelo TJ.
Os outros três réus – Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos – entraram com recursos requerendo a transferência do local de julgamento e tiveram os pedidos deferidos pela 1ª Câmara Criminal. Com isso, os três devem ser julgados, em Porto Alegre, em data a ser definida. As defesas alegaram risco de parcialidade em júri popular com moradores da cidade onde o incêndio ocorreu.
Depois de tentar, sem sucesso, manter o caso em Santa Maria, o Ministério Público passou a defender que os quatro sejam sejam submetidos a um júri único, em Porto Alegre. A regra de unicidade é prevista no Código de Processo Penal. O temor dos promotores é de que a defesa de Bonilha alegue a nulidade de todo o processo baseada no clima de comoção social entre os jurados escolhidos em Santa Maria para julgar apenas o produtor musical.
O incêndio da boate Kiss deixou 242 mortos e feriu mais de 630 pessoas, em janeiro de 2013, no Centro da cidade. Sete anos e meio depois, nenhum dos responsabilizados pelo MP teve sentença criminal decretada.
O fogo começou durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que acionou um artefato pirotécnico usado pelo vocalista. As chamas se alastraram rapidamente, devido ao material inflamável usado no revestimento da boate, produzindo uma fumaça tóxica que tomou o ambiente.
