Após acordo para o adiamento da votação, na semana passada, a Assembleia Legislativa deve analisar nesta quarta-feira o PLC 148/2020, de autoria do Executivo, que trata da previdência estadual. Na prática, a proposta busca incentivar que os servidores migrem de sistema de aposentadoria, por meio de um benefício especial previdenciário. Além disso, o ponto mais polêmico é o que permite a reestruturação de fundos, permitindo que o Executivo utilize quase R$ 1,8 bilhão. A justificativa é compensar a queda de arrecadação previdenciária que o governo vai ter com a migração dos servidores.
Para garantir apoio em plenário, o governo negociou uma emenda. O líder do governo, Frederico Antunes (PP), disse que as conversas seguem até a votação. Mesmo com a emenda, ainda há resistências por parte de alguns parlamentares, o que pode dificultar uma aprovação em plenário. Em função do pedido de urgência, se o projeto não for votado, tranca a pauta. Há outros 15 projetos prontos para análise.
A bancada do MDB, que é a maior, esteve reunida na noite desta terça-feira para discutir posição em relação ao texto. A tendência é pelo pedido de mais tempo para análise.
A bancada do Novo rejeitou, nesta terça, a proposta de emenda. Embora ela especifique que o recurso previdenciário não vai ser destinado ao caixa único, devendo abater o déficit previdenciário de forma escalonada e mensal, o deputado Fábio Ostermann pondera: “O fato é que esses valores vão servir para cobrir o déficit previdenciário, o que na prática alivia o caixa único da mesma forma”.
Em relação à utilização do Fundoprev, a bancada do PT também apresentou emenda contrária. O objetivo é que sejam mantidas somente as questões relativas à instituição do benefício especial para migração, suprimindo do projeto as questões relativas à revisão da segregação de massa e à apropriação de recursos do Fundoprev por parte do governo. Conforme a bancada do PT, a implementação em conjunto e concomitante da migração e da revisão da segregação de massa não se justifica nem sob o ponto de vista legal e nem pelos impactos fiscais da migração.
