O presidente Jair Bolsonaro quer todas as casas lotéricas funcionando no país. Em manifestação na noite de hoje, em redes sociais, o presidente disse ter atualizado o Decreto 10.282 para que as lotéricas possam funcionar normalmente. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
De acordo com Bolsonaro, das 12.956 casas lotéricas, 2.463 foram fechadas via decreto estadual ou municipal. O presidente disse que, para que todas voltem a funcionar, atualizou o Decreto 10.282, publicado no sábado.
O texto definiu os serviços públicos e atividades essenciais e proibir a restrição à circulação de trabalhadores. Até a noite desta quarta, porém, a atualização citada pelo presidente não havia sido publicada.
O decreto estabelece ainda que os serviços e atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade que, se não forem preservados, podem colocar em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Também busca preservar a entrega de cargas para impedir um desabastecimento de gêneros necessários à população.
A lista abrange serviços como assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos; atividades de defesa nacional e de defesa civil; transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo; telecomunicações e internet; captação, tratamento e distribuição de água; captação e tratamento de esgoto e lixo; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás, e iluminação pública.
