Segue em vigor no Rio Grande do Sul a proibição “da circulação e do ingresso, no território do Estado, de veículos de transporte coletivo interestadual, público e privado, de passageiros” (por meio terrestre), estabelecida no decreto estadual 55.128. O decreto, publicado na quinta-feira, é o que instituiu o estado de calamidade pública. A garantia sobre a continuidade da restrição é confirmada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e reforçada pelos integrantes do governo.
A manutenção da proibição coloca o RS, pelo menos por enquanto, no grupo de estados que sustenta medidas de restrição de circulação interestadual como forma de combater o avanço do coronavírus. E que ganhou contornos de disputa política após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ter editado, na sexta, uma medida provisória (MP) que garante ao governo federal a competência sobre a circulação interestadual e intermunicipal.
Após a MP, o assunto é debatido no núcleo de governo e a PGE prepara, para esta segunda-feira, no máximo até terça, um parecer sobre a questão. Até lá, conforme o procurador, o trecho do decreto estadual que trata do tema segue em vigor. Um dos argumentos do Executivo é de que, como se trata de uma medida sanitária, os estados possuem competência supletiva para tratar do problema.
O estabelecimento de medidas restritivas de circulação entre os estados em função da pandemia, repetido por um sem número de prefeituras entre municípios, e a reação da União, ganharam visibilidade nacional a partir do caso do Rio de Janeiro. Lá, na quinta-feira, o governador, Wilson Witzel (PSC), aliado de campanha que agora é adversário político de Bolsonaro, decretou, a partir de sábado, a suspensão da circulação de transporte interestadual (aéreo e terrestre) de passageiros oriundos dos outros três estados do Sudeste, da Bahia, do Distrito Federal e das demais unidades com confirmação da circulação do vírus ou em estado de emergência.
O decreto também suspendeu os voos de passageiros internacionais e, após trocas públicas de críticas, o presidente editou a MP, na sexta. No sábado, também sobre as medidas restritivas, Bolsonaro chamou o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), outro ex-aliado que virou adversário, de “lunático”. Os governadores, de outro lado, reagiram ao comportamento do presidente frente ao avanço da doença, pedindo maior celeridade nas medidas de enfrentamento ao coronavírus.
O embate relativo à competência sobre a circulação volta a colocar em destaque as dificuldades no relacionamento entre o presidente e os governadores e vai ser pauta da teleconferência que acontece na manhã de segunda-feira entre os sete governadores do Sul e do Sudeste. Na reunião, os executivos estaduais devem alinhar medidas de enfrentamento ao coronavírus e avançar sobre os seis pontos prioritários estabelecidos na Carta dos Governadores, emitida pelo Fórum Nacional de Governadores, e entregue na quinta-feira ao presidente. Leite defende que Bolsonaro chame uma reunião (por vídeo) com todos os governadores para tratar da pandemia.
