Em meio à polêmica sobre o novo piso do magistério fixado para 2020, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola, disse hoje que o valor está longe de ser exorbitante. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) projeta, com o reajuste de 12,84%, impacto de R$ 8,7 bilhões, apenas para as cidades. Com a correção, o valor inicial dos salários dos professores estaduais, para 40 horas semanais, passa de R$ 2,55 mil para R$ 2,88 mil.
“O piso do magistério fixado com esta alteração para 2020 é de R$ 2.886 para 40 horas. Ninguém pode dizer que este é um valor fora do razoável. Se de um lado se reconhece, de fato, que possa haver dificuldade por conta do planejamento orçamentário, por outro é preciso reconhecer que este valor está longe de ser demasiado desproporcional”, declarou o conselheiro, em entrevista para o programa Esfera Pública.
No fim de dezembro, o governo federal confirmou reajuste de 12,84% no piso da categoria. Com isso, o Palácio Piratini vai precisar rever a proposta de alteração das tabelas do magistério. O reajuste deve causar impacto de R$ 290 milhões.
Miola assegura que todas as contas dos prefeitos serão examinadas com cautela em relação ao descumprimento ou não do pagamento do piso. O conselheiro reconheceu os esforços dos agentes públicos em equilibrar a balança fiscal, mas defendeu mais esclarecimentos no que se refere a isenções fiscais, como alternativa para auxiliar o fluxo de caixa.
“Muitos entes da federação já estão com as despesas de pessoal elevadas, mas não necessariamente pela folha do magistério. O tema das isenções e renúncias fiscais deve vir à tona”, considerou. Miola ressalta que, no âmbito federal, em 2018, foram contabilizados incentivos fiscais de mais de R$ 300 bilhões.
Relator das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro de 2019, Miola já emitiu despacho determinando à área técnica do TCE apuração de uma série de informações sobre os incentivos concedidos pelo governo gaúcho. O conselheiro também exige que o Piratini apresente um plano detalhado para recuperar as aulas perdidas durante a greve do magistério.
