Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul têm até o início da tarde para analisar as propostas apresentadas pelo governo ao PLC 503. A proposição trata da contribuição previdenciária de servidores públicos civis. A medida deve ser votada na sessão plenária desta terça. No entanto, ainda há dúvidas sobre o teor do texto.
O original do Palácio Piratini previa taxas de 14% para quem ganha entre um salário mínimo e o teto do INSS, de R$ 5,8 mil; de 16% para quem ganha até R$ 20 mil mensais; e de 18% para quem ultrapassa esse valor. Uma alternativa é um novo escalonamento, inspirado na reforma da Previdência em âmbito federal, com alíquotas que variam de 7,5% a 22%. Se houver acordo, o projeto vai a votação com as novas taxas.
De acordo com o líder do governo, Frederico Antunes (PP), a proposta original previa a entrada de R$ 800 milhões ao ano na receita do Estado. Com as alíquotas menores, a entrada de recursos também seria menor, variando entre R$ 600 e 650 milhões.
A tabela da esquerda mostra uma das propostas possíveis no PLC 503, deputados aliados analisam números. A da direita é a original do governo do Estado. @RdGuaibaOficial pic.twitter.com/OhdjYO1Btj
— Gustavo Chagas (@gmchagas) December 17, 2019
Bancada do MDB
O líder da bancada do MDB, Fábio Branco, reconheceu avanço na proposta do governo. Os oito deputados do partido eram o que mais resistiam ao modelo original. Parlamentares como Edson Brum e Gilberto Capoani foram alguns dos emedebistas que participaram da reunião da base aliada com os secretários da Casa Civil, Otomar Vivian; do Planejamento, Leany Lemos; e da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso.
Por ser o maior grupo da Assembleia, o MDB é visto como decisivo nas votações. A legenda, inclusive, forçou a retirada do regime de urgência sobre outros projetos do pacote, como o da carreira do magistério. Os sete textos restantes devem ser votados apenas no final de janeiro.
Críticas dos dois lados
Deputados do partido Novo saíram insatisfeitos da reunião entre secretários do governo Eduardo Leite e líderes da base aliada. Alguns partidos parceiros do Piratini cogitavam criar, dentro da proposta, uma faixa de isenção para servidores que ganham menos. O deputado Fábio Ostermann disse que a bancada do Novo não iria aceitar a tentativa de “desidratar” a reforma.
Do lado do Partido dos Trabalhadores, há uma incerteza jurídica sobre o PLC 503. O líder da bancada petista, Luiz Fernando Mainardi, considera que o governo não pode votar a medida nesta terça-feira antes da regulamentação federal. “O governador está, mais uma vez, passando por cima da Constituição Estadual, atropelando procedimentos, para aprovar uma lei que não tem efeito prático nenhum neste momento”, sustentou.
