Horas antes do início da votação do pacote de medidas sugeridas pelo governador Eduardo Leite, o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, concedeu entrevista à Rádio Guaíba no começo da manhã desta terça-feira e reiterou que as propostas do Piratini são fundamentais para o ajuste fiscal do Rio Grande do Sul. Ao falar da PLC 503/2019, que trata do regime de contribuições dos servidores civis, Cardoso comentou que a iniciativa está respaldada pela reforma da Previdência.
“Ela está totalmente respaldada pela reforma da Previdência, aprovada este ano. Essa emenda federal permite a cobrança acima dos 14% e há uma outra questão que diz respeito à contribuição dos inativos. O Rio Grande do Sul tem um déficit atuarial elevado, com a pior situação previdenciária do país, então todas essas mudanças estão contidas na matéria aprovada pelo Congresso”, explicou. “A reforma administrativa é para todos os servidores, de todos os poderes. Essa reforma que estamos propondo afeta a todos. Essas medidas formam uma parte fundamental do ajuste fiscal no Rio Grande do Sul”, acrescentou.
Cardoso fez ainda uma comparação para justificar as iniciativas propostas pelo Piratini. “Os repasses que fazemos para o Daer com recursos do Tesouro são da ordem de R$ 15 milhões por mês. A folha do Executivo é quase 100 vezes isso. Não se trata de questionar a importância do funcionalismo, mas temos valores a pagar em relação à receita que são extremamente elevados”, explicou. “Sem essas mudanças, o espaço para o ajuste fiscal fica comprometido”, completou.
