O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira, decreto para proteção de pessoas que denunciem casos de corrupção e irregularidades no governo.
Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a ideia é impedir que seja compartilhada a identidade do denunciante para evitar retaliações.
“A gente vai conseguir evitar que outra pessoa saiba quem denunciou. O órgão (de ouvidoria) que recebeu a informação vai manter o controle sobre essa informação”, disse o ministro. A identidade só deve ser compartilhada com órgãos de investigação, como Ministério Público e Polícia Federal, se houver justificativa, afirmou Rosário.
Bolsonaro assinou o decreto em evento da CGU sobre combate à corrupção. Participaram, além dele, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, e ministros do governo.
Acordo de leniência
No evento, Toffoli cobrou mudanças em regras sobre acordos de leniência.
Segundo o presidente do Supremo, há muitas instituições com “competências” sobre os acordos, o que dificulta declarar que a empresa está cumprindo com o prometido e pode retornar ao mercado.
“Sabemos que em outros países que têm tradição maior de acordo de leniência, sempre se visa a preservar a empresa. É preservar emprego, desenvolvimento, conhecimento tecnológico… Temos de avançar nisso”, disse, se dirigindo às autoridades presentes.
