O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Prefeitura de Caxias do Sul, na Serra, a indenizar a família Magnabosco pela ocupação irregular de um terreno na cidade. O montante é avaliado em cerca de R$ 800 milhões. O governo municipal informou que estuda como minimizar o impacto da decisão.
O julgamento ocorreu, na tarde desta quarta-feira, em Brasília. Na ação rescisória, o Município alegou que não se considera responsável pela ocupação do terreno, no bairro 1º de Maio. Porém, o STJ julgou a ação improcedente.
O processo se refere à área onde atualmente fica o bairro 1° de Maio. A área, de 57 mil m², havia sido cedida pela família Magnabosco para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS), que acabou sendo instalada no bairro Petrópolis. A família defendeu que o Município foi omisso e até auxiliou na ocupação irregular do espaço, cobrando a indenização. Não existem cálculos precisos, mas especula-se que o valor a ser pago atualmente seja superior a R$ 800 milhões.
A votação no STJ, que até então era de 3 a 2 contra a Prefeitura de Caxias do Sul, ficou empatada em 3 a 3 após o voto favorável do ministro Gurgel de Faria, nessa tarde. O desempate ficou a cargo do presidente do STJ, Mauro Campbell Marques, que votou contra a cidade e ratificou o pagamento da indenização milionária à família.
“Lamentamos a decisão do Superior Tribunal de Justiça, com a diferença de um voto, em condenar a cidade de Caxias do Sul a esta absurda indenização à família Magnabosco”, cita o prefeito Daniel Guerra, em nota. “Iremos avaliar com a nossa Procuradoria como o impacto desta indenização pode ser reduzido para conservação dos serviços essenciais do município nas áreas prioritárias: saúde, educação e segurança”, reforça.
A Procuradoria Geral do Município também avaliou como injusto o resultado do processo, já que favorece o “sacrifício de um município de mais de 500 mil habitantes, em detrimento do enriquecimento de uma única família”. “Seguiremos alinhando estratégias jurídicas para amenizar os impactos para o Município e para a população”, completou a procuradora-geral do município, Cássia Kuhn.
