O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) protocolou, na tarde de hoje, na Assembleia Legislativa, o pacote de reestruturação das carreiras e da previdência do funcionalismo público, anunciado durante a manhã pelo governador Eduardo Leite.
Caso as oito medidas sejam aprovadas – seis projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição – a economia prevista nos próximos 10 anos é de R$ 25,4 bilhões. A maioria dos textos vai tramitar em regime de urgência – 30 dias para votação a fim de que não tranquem a pauta. A exceção é a PEC, sem exigência de tempo, em função da legislação.
Ao apresentar as medidas, Leite reconheceu que “não são simpáticas”, mas ‘necessárias” e admitiu que a alteração das alíquotas da previdência e da base de cálculo devem enfrentar resistência maior entre os parlamentares. O governador salientou, ainda, que a “expectativa de direito não é direito adquirido”.
Apesar de o governo ter maioria em plenário – 40 deputados de 13 bancadas compõem a base aliada, contra dois deputados independentes e 13 de oposição -, a aprovação das matérias não deve ser simples.
Durante a manhã, o presidente da Assembleia, Luís Augusto Lara (PTB), admitiu que nem todas as medidas vão passar. Entidades do funcionalismo prometem mobilizações e protestos, um deles previsto para esta quinta-feira.
