O presidente Jair Bolsonaro defende a flexibilização do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016. Foi o que admitiu hoje o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, em entrevista coletiva a jornalistas no Palácio do Planalto.
Segundo Barros, a proposta segue em análise, pela equipe econômica do governo. Após, vai ser apresentada a Bolsonaro, que pode “eventualmente apresentar ferramenta legislativa ao Congresso”. Por se tratar de regra inscrita na Constituição Federal, o teto de gastos precisa ser alterado com o aval do Parlamento.
Segundo o porta-voz, o presidente entende a necessidade de alterar a regra já que ela limita as possibilidades de custeio de políticas públicas pelo Executivo. Caso não haja uma flexibilização, acrescentou, pode haver prejuízos graves em áreas importantes.
“O presidente defende mudança pois, se não for feita, nos próximos anos a tendência é o governo federal ficar sem recursos para pagar despesas de manutenção da máquina pública. Se isso não for feito, a partir de 2021 o teto vai ser um problema”, projetou Rêgo Barros.
O porta-voz ressaltou que esse caminho é o considerado mais adequado para lidar com as dificuldades econômicas do Executivo do que uma eventual ampliação da arrecadação a partir da elevação da carga tributária.
Na manhã desta quarta, Bolsonaro indicou apoio à proposta de mudança na regra do teto, mas não deixou claro o que pretende fazer efetivamente. “Eu vou ter que cortar a luz de todos os quartéis do Brasil, por exemplo, se nada for feito”, disse o presidente.
A avaliação de membros da Casa Civil e de militares é que mesmo que o governo consiga reduzir os gastos e aumentar a arrecadação, o teto de gastos vai limitar investimentos em obras e programas do governo, dificultando a estratégia do presidente de deixar uma marca da gestão.
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Teto dos gastos
Promulgada em dezembro de 2016, a Emenda limitou os gastos públicos por 20 anos a contar de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.
Durante a tramitação, a proposta provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo na Câmara e no Senado. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos de cunho social. Para a oposição, ela impede investimentos públicos, agrava a recessão e prejudica principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.
