Em mais um capítulo de uma disputa judicial, o vice-líder do governo Marchezan na Câmara Municipal, vereador Moisés Barboza (PSDB), obteve, nesta segunda-feira, o direito de visualizar as imagens de segurança dos corredores do Legislativo. O parlamentar busca esclarecer se os personagens envolvidos no quarto pedido de impeachment contra o prefeito acessaram a presidência da Casa ou não. Após a sentença anunciada hoje pelo juiz Ângelo Furlanetto Ponzoni, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Porto Alegre, a Câmara vai ter 24 horas para atender a decisão. “É incrível que um vereador não tenha acesso a imagens de câmeras do circuito interno da Câmara de Vereadores”, despachou Ponzoni. Até o fim da tarde, a Presidência do Legislativo não havia sido notificada.
Inicialmente, o parlamentar encaminhou o pedido pela via administrativa. Após a negativa, ele acionou a Justiça e obteve direito de acessar as gravações. A presidente da Câmara, vereadora Mônica Leal (PP), recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ), que tirou a validade da decisão. O desembargador Francisco Conti, da 4ª Câmara Civil, considerou que o líder do governo procurou a instância inadequada para requerer o material. Assim, além de anular a liminar, redistribuiu o processo, analisado hoje pelo 1º Juizado.
Barboza suspeita que o pedido de impeachment não tenha sido protocolado na data indicada pela presidência da Casa, nem pela pessoa que assinou o pedido. Ele também questiona a ligação entre o autor da representação, Cláudio Francisco Mota Souto, e o Partido Progressista, afastado da gestão pelo prefeito, no mês passado.
Já a Procuradoria da Câmara, no recurso, argumentou que o material não deve ser entregue porque isso viola a segurança e a intimidade das pessoas, já que há caixas eletrônicos e agência dos Correios, que servem de correspondente do Banco do Brasil, dentro do prédio do Legislativo.
No fim do mês, a Câmara rejeitou o pedido de impeachment, por 22 votos a 11. Nele, o proponente elencou irregularidades supostamente cometidas na gestão tucana, como prática de nepotismo, descumprimento da lei da reforma administrativa e irregularidades em contratações do Banco de Talentos, por exemplo. Contudo, a oposição recolheu assinaturas para que uma CPI investigue a gestão atual, mesmo com o pedido de impeachment engavetado.
