A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), através de sua assessoria de imprensa, considerou impossível remover todos os presos de viaturas e delegacias no prazo estipulado pela Justiça. Ainda na quinta-feira (20), o Estado foi notificado para zerar o número de presos nestes espaços, em uma decisão que veda a permanência de presos nestas condições por mais de 48 horas. Na prática, entretanto, o governo admite a dificuldade de remover essa população, principalmente das delegacias.
Além disso, a secretaria afirmou que não vai mais atualizar o número de detidos nestas condições, mas deixou escapar que apenas em DPs o total pode estar próximo de 200. Em viaturas, entretanto, o total de presos estaria quase zerado. Ainda assim, a pasta afirma que uma central 24 horas está trabalhando para buscar vagas em penitenciárias, e reforça que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está recorrendo da decisão da Justiça.
A Seap também garante que os presos de hoje não são os mesmos de quinta-feira, o que faria com que o prazo das 48 horas estaria sendo obedecido. Em caso de não cumprimento da determinação judicial, a desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiaki pode definir novas medidas. Em maio, a magistrada já havia determinado a remoção no mesmo prazo.
O que está sendo feito?
Ainda ontem, o titular da pasta, Cesar Faccioli, afirmou que a Susepe deve apresentar ao Judiciário propostas emergenciais para minimizar o problema. Entre as alternativas, o aluguel de imóveis na região Metropolitana para funcionarem como centros de triagem. A contratação de engenheiros e arquitetos, a fim de orçar e projetar reformas em possíveis áreas de carceragem, também está prevista para o futuro.
