O deputado Vilmar Lourenço (PSL) protocolou, nesta segunda-feira, um projeto de Lei que proíbe, em todo o Rio Grande do Sul, a inauguração de obras públicas que não estejam impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato. Em 2018, a bancada do PSol apresentou, na Câmara Municipal, uma proposta semelhante que virou lei em Porto Alegre.
Hospitais, unidades básicas de saúde, escolas, centros de educação infantil e estabelecimentos similares, além de praças, parques, rodovias e ferrovias são exemplos de obras públicas que não poderão ser inauguradas incompletas, caso a Assembleia aprove o projeto.
“Entendemos que é fundamental haver mais rigor no trato com o dinheiro público, razão pela qual apresentamos o presente Projeto de Lei, que possui a responsabilidade de impedir que os equipamentos públicos sejam inaugurados como estratégia de ganho eleitoral, às pressas e sem condições reais de atender à população”, concluiu.
A proposta permite, ainda assim, a entrega de obras cujas etapas parciais tenham sido executadas e estejam em condições de utilização pela população, vedando apenas a realização de solenidade de inauguração dessa etapa parcial.
De acordo com a assessoria do deputado, a entrega incompleta do Hospital Getúlio Vargas, em Sapucaia do Sul, motivou a apresentação do projeto.
Em Porto Alegre, legislação já vigora
Em abril de 2018, por 21 votos a favor e 7 contrários, a Câmara de Porto Alegre derrubou o veto total do prefeito Nelson Marchezan Jr. a um projeto dos vereadores Roberto Robaina e Fernanda Melchionna, ambos do PSol, para proibir a inauguração ou entrega de obras públicas incompletas na cidade. Com isso, a iniciativa passou a ter força de lei.
Marchezan vetou o texto alegando que o projeto feria “o princípio da separação dos poderes”.
