O deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) esteve reunido com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski a fim de reforçar o pedido para que a Corte acabe de vez com a pensão vitalícia paga a nove ex-governadores e quatro viúvas no Rio Grande do Sul. O benefício mensal é de R$ 30.471,11.
Lewandowski é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) que busca extinguir o benefício pago pelo governo gaúcho. Pereira esteve com Lewandowski na terça-feira. O deputado gaúcho entregou um documento ao ministro com argumentos técnicos e jurídicos, mostrando que a lei de 1979, que validou as pensões vitalícias no Rio Grande do Sul, é inconstitucional.
O deputado informou que Lewandowski havia considerado a ADI prejudicada, já que a Assembleia Legislativa aprovou, em 2015, uma lei que modificou as regras vigentes. “O projeto aprovado em 2015 é capenga, porque garantiu o direito da pensão aos ex-governadores que já recebiam o benefício e limitou o pagamento a quatro anos, após o término do mandato aos futuros ex-governadores a partir de 2019” explicou o tucano. Pela lei aprovada, Eduardo Leite (PSDB), por exemplo, de 33 anos, vai receber a pensão apenas até os 37.
Em função da alteração da lei estadual, o deputado pediu que o ministro do STF reveja a decisão e retome o julgamento. Além disso, Pereira também tenta revogar a legislação por meio de um projeto de lei que determina o fim do benefício para os ex-mandatários gaúchos. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vai ser relatado pelo deputado Pepe Vargas (PT).
Em 2019, José Ivo Sartori (MDB) se tornou o último ex-governador a entrar na lista da pensão vitalícia. Tarso Genro (PT), Yeda Crusius (PSDB), Germano Rigotto (MDB), Olívio Dutra (PT), Antonio Britto (eleito pelo MDB), Alceu Collares (PDT), Pedro Simon (MDB), Jair Soares (PP) e quatro viúvas recebem a pensão. O impacto anual aos cofres públicos chega a R$ 5 milhões, enfatiza Pereira.
