O deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) protocolou, nesta sexta-feira, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o benefício da Licença Capacitação no Rio Grande do Sul. Pela lei, todos os servidores públicos estaduais podem, a cada cinco anos de trabalho, se afastar da função por 90 dias para a realização de um curso de qualificação profissional, sem deixar de receber o salário. Para protocolar uma PEC, é necessário contar com o apoio de um terço do Parlamento. Ao todo, 19 deputados assinaram o documento. A adesão conta com rubricas de partidos da base e da oposição como PSDB, PSL, MDB e PT, por exemplo.
Aprovada em 26 de fevereiro, em segundo turno, a Licença Capacitação substituiu a antiga Licença Prêmio, pela qual o servidor tinha o direito de tirar três meses de férias a cada quinquênio ou ser indenizado em dinheiro. Para Ostermann, essa mudança não eliminou a concessão do privilégio. “No setor privado, não se encontram parâmetros similares. As pessoas que pagam os nossos salários não têm licença capacitação. O servidor deve ter o direito de receber um salário digno, mas não existe dinheiro para tudo. A gente precisa fazer escolhas, e essa PEC é uma escolha”, justifica.
No entendimento do deputado, a Licença Capacitação é imoral e beneficia a elite do funcionalismo público. “Enquanto falta dinheiro para pagar salário de professores e brigadianos, servidores do alto escalão ao se aposentarem recebem valores milionários de indenização por licenças não gozadas”, lamenta. Em 2015, o governo estadual precisou aprovar uma lei para parcelar as indenizações pagas a servidores que não gozaram de licença.
“Indústria” de Cursos à Distância
Ostermann considera, ainda, que a criação da Licença Capacitação também gera um efeito perverso. Desde que o governo federal criou o benefício, há 20 anos, criou-se uma “Indústria de Cursos à Distância”, sem trazer a qualificação esperada como retorno.
Confira quais deputados apoiaram a tramitação da PEC:
Any Ortiz (PPS)
Elton Weber (PSB)
Capitão Macedo (PSL)
Carlos Búrigo (MDB)
Dalciso Oliveira (PSB)
Fábio Branco (MDB)
Luiz Henrique Viana (PSDB)
Gabriel Souza (MDB)
Gaúcho da Geral (PSD)
Mateus Wesp (PSDB)
Giuseppe Riesgo (Novo)
Pedro Pereira (PSDB)
Rodrigo Maroni (Podemos)
Sebastião Melo (MDB)
Vilmar Lourenço (PSL)
Tenente-coronel Zucco (PSL)
Zé Nunes (PT)
Zilá Breitenbach (PSDB)
Rodrigo Lorenzoni (DEM)
