A transferência da área do Cais Mauá, do governo federal para o governo gaúcho, é uma das soluções encontradas pelo Palácio Piratini para resolver o imbróglio jurídico que se transformou a concessão do local à Cais Mauá do Brasil. A decisão sobre o rompimento do contrato deve ser detalhada, a partir de quinta-feira, quando o governador Eduardo Leite volta a se reunir com um grupo de trabalho com integrantes da Superintendência de Porto e Hidrovias (SPH) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entre outros órgãos. O objetivo é alinhar as estratégias jurídicas e definir os próximos passos do governo.
Conforme o superintendente de Portos e Hidrovias, Fernando Estima, a transferência da área já foi aventada junto ao governo federal. “Discutimos (esse assunto) durante a semana com Secretaria Nacional dos Portos e com a União. Na nossa avaliação, deveríamos levar em consideração o estado pedir a área de volta para a União”, observa. O superintendente reforça que, há 60 dias, o governo avalia todas as ‘variáveis’, mas reforça que a transferência para o Estado possibilita ‘salvar o interesse dos investidores’ e contemplar alguns projetos previstos para a revitalização da área.
Entre as razões para o possível rompimento com a empresa, Estima salienta que o grupo Cais Mauá do Brasil já havia sido notificado com os sete itens ‘equivocados’ do projeto. “Eles apresentaram respostas frágeis, com documentos anteriores, e pedido de perdão da dívida, que gira em torno de R$ 5,3 milhões”, explica. Ele ainda critica a posição do grupo, que ‘foi longe do razoável’ ao pedir o perdão da dívida. “A comissão que eu liderei resgata todas as informações do que foi feito e do que deixou de ser feito, que é a maioria. Nove anos nos ensinaram muito do que não foi feito”, dispara.
Em nota, a Cais Mauá do Brasil informou que ‘recebe com surpresa’ a possível decisão do governo do Estado e garante que a assessoria jurídica do Cais aguarda posicionamento oficial do Executivo estadual. O comunicado enfatiza a posição da LAD Capital, gestora do fundo controlador do consórcio, de que uma atitude extrema gera grande insegurança jurídica para novos investidores no projeto e, até mesmo, no Rio Grande do Sul. O grupo reforça que há amparo legal e jurídico suficientes para o ajuste do contrato.
