A Câmara de Vereadores de Porto Alegre volta a analisar, nesta quarta-feira, o projeto que prevê a concessão de praças e parques urbanos à iniciativa privada e a possibilidade de cobrança de ingresso aos frequentadores.
O ponto que gera dúvidas é sobre o uso gratuito dos espaços ao ar livre: segundo o texto, fica autorizada a cobrança de ingresso para acesso às áreas fechadas dos parques em que tenham sido realizados “investimentos substanciais” pelo concessionário.
De acordo com um levantamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), a prefeitura gasta R$ 5,6 milhões por ano com a manutenção, conservação e pessoal de praças e parques. Na justificativa do projeto, o Executivo destacou que “o município enfrenta grave crise econômico-financeira”. O modelo de concessão pode ser aplicado em nove parques e 637 praças da cidade.
O projeto começou a ser analisado na última segunda-feira. No total, 19 emendas foram apresentadas ao texto original. A primeira, apresentada pelos vereadores de oposição, já foi analisada e rejeitada.
Pelas redes sociais, vereadores de oposição e da base do governo se manifestaram sobre a proposta. O vice-líder da oposição, Marcelo Sgarbossa (PT) escrever no twitter: “Não deixe Marchezan privatizar e permitir a cobrança de ingressos em parques e praças de Porto Alegre por até 35 anos”. O parlamentar ainda convocou a oposição para comparecer à Câmara: “Venha para a Câmara na tarde desta quarta-feira (3/4) e manifeste sua oposição a esse projeto nefasto da atual gestão! Vamos impedir mais um retrocesso”.
Já o vice-líder do governo, Moisés Barboza (PSDB) classificou a postagem de Sgarbossa como populista e mentirosa: “Mentiras deslavadas de quem só sabe fazer votos promovendo a raiva nas pessoas”, postou.
😡🤮 MENTIRAS DESLAVADAS DE QUEM SÓ SABE FAZER VOTOS PROMOVENDO A RAIVA NAS PESSOAS… #populismo #mentira #politicavelha https://t.co/uPBkbxRJyA
— MOISÉS BARBOZA (@MOISESBARBOZA) April 2, 2019
Entenda o projeto
De acordo com a proposta, que foi encaminhada pelo poder Executivo, as concessões, que serão formalizadas após licitação, deverão garantir a manutenção dos serviços ambientais, as funções ecológicas, estéticas e de equilíbrio ambiental, observadas as regras de manejo arbóreo, proteção das nascentes, cursos d’água, lagos, fauna, flora e permeabilidade do solo.
A proposta prevê quatro tipos de concessão: comum, patrocinada, administrativa ou simples uso de bem público. “Poderão ser objeto de concessão a integralidade de praças e parques urbanos, ou de parcela da área ou dos serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura”, estipula o projeto. O prazo de concessão será de, no máximo, 35 anos.
O mobiliário do parque e demais equipamentos integrantes da concessão poderão ser objeto de exploração publicitária por parte dos concessionários. O projeto do Executivo abre a possibilidade de serem instituídas novas receitas, além das previstas no edital de licitação e no contrato, mediante autorização e compartilhamento de receitas com o Poder Público: “Poderão ser instituídas novas receitas com vista à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, inclusive por conta do acréscimo de encargos do concessionário, por meio de revisão contratual”, diz parte do texto.
