No primeiro mês da nova legislatura, os deputados gaúchos protocolaram 111 novos projetos de lei (PLs) e seis projetos de lei complementar (PLCs). Ao todo, 30 dos 55 parlamentares apresentaram PLs de 4 de fevereiro a 3 de março. As proposições vão do aprimoramento de regras para garantir direitos fundamentais ou tratar da crise financeira até iniciativas que atribuem títulos ou dão nomes a trechos de rodovias. Passam ainda por sugestões controversas, como a autorização para que agentes socioeducadores possam portar armas de fogo fora do trabalho ou a autorização para o registro de nascimentos, óbitos e casamentos de cães e gatos em cartórios.
A causa animal ganhou destaque no início da legislatura: dos 111 PLs de deputados, ao menos 14 a envolvem. O número é ligeiramente superior ao de propostas que tratam ou se referem às áreas da educação, da saúde e da segurança pública. Supera ainda o de proposições vinculadas especificamente a direitos e violações cometidas contra crianças e adolescentes, e o das que abordam os problemas financeiros do Estado.
A campeã de sugestões que podem virar lei é Luciana Genro (PSol), que apresentou 26 projetos de lei e dois projetos de lei complementar. Antes de assumir o posto, ela já havia anunciado que pretendia protocolar uma série de propostas no primeiro dia de mandato, várias delas apresentadas na legislatura anterior pelo colega de partido Pedro Ruas, que não se reelegeu. Os projetos focam a fiscalização sobre a concessão de incentivos fiscais, a proteção a vítimas de violência, a educação e questões que tratam de gênero e identidade. Alguns, como o PL 18, denominado Programa Escola sem Censura, prometem provocar embates calorosos.
O primeiro lugar no quesito rapidez cabe ao deputado em primeiro mandato Dirceu Franciscon (PTB), conhecido como Dirceu do Busato. Ele é autor do primeiro projeto de lei da atual legislatura. O PL 1/2019 versa sobre a alteração do nome de um trecho da ERS-332, entre Encantado e Arvorezinha, que passa a ser chamado de “Rodovia da Erva Mate”.
Secretário
Anunciado pelo governador Eduardo Leite, no final de janeiro, como titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Franciscon deveria tomar posse como deputado e se afastar em seguida, mas permaneceu na Assembleia e deve assumir agora o cargo no Executivo. Além do primeiro, ele é autor de outros 16 projetos, entre eles o que prevê a criação do Fundo Gaúcho dos Direitos Animais, e o que institui o programa “Um dia sem carne” na rede pública de ensino do RS.
Alguns projetos
PL 18: Institui o programa Escola sem Censura no sistema estadual de ensino. Luciana Genro (PSol)
PL 30: Prevê a criação do programa Escola Livre de Discriminação por Orientação Sexual e Gênero na rede estadual pública do RS. Luciana Genro (PSol)
PL 69: Trata da liberdade e das garantias para que professores, servidores, estudantes e comunidade escolar expressem seus pensamentos e opiniões no ambiente escolar da rede estadual. Pepe Vargas (PT)
PL 77: Inclui a disciplina de Educação Moral e Cívica nas redes de ensino pública e privada do RS. Mateus Wesp (PSDB)
PL 107: Torna obrigatória no ensino formal, nas instituições da rede pública estadual, a oferta de atividades educativas relacionadas à cidadania, ética, moral e cívica. Vilmar Lourenço (PSL)
PL 10: Prevê a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados do SUS. Dirceu Franciscon (PTB)
PL 17: Institui o programa Um Dia sem Carne na rede pública de ensino. Dirceu Franciscon (PTB)
PL 28: Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo e áudio nas viaturas das áreas de Segurança Pública e Defesa Civil. Luciana Genro (PSol)
PL 82: Trata da transparência dos registros da área da segurança pública. Luiz Fernando Mainardi (PT)
PL 87: Autoriza cartórios de Registro de Títulos e Documentos do RS a registrarem nascimento, óbito e casamento de cães e gatos, e seus nomes, acompanhados do sobrenome dos tutores. Rodrigo Maroni (Pode)
PL 108: Autoriza agentes socioeducadores a portarem arma de fogo fora de serviço. Capitão Macedo (PSL)
PL 117: Institui a rotulagem dos alimentos que receberam aplicações de herbicida sistêmico de amplo espectro e dessecante de culturas que contenha Glifosato (N-(fosfonometil)glicina) na sua produção ou produção de seus insumos em território gaúcho. Fernando Marroni (PT)
PL 38: Proíbe a concessão de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de entidades e órgãos públicos a empresas cujos sócios controladores ou com participação societária superior a 10% tenham realizado doações a candidatos, coligações ou partidos no RS. Luciana Genro (PSol)
PL 45: Veda a concessão de desonerações fiscais enquanto perdurar o déficit fiscal no RS. Luciana Genro (PSol)
PL 54: Prevê que a inclusão de obra nova no orçamento anual será acompanhada de demonstrativos do atendimento das normas orçamentárias, financeiras e operacionais e abrangerá os projetos paralisados ou inacabados. Zilá Breitenbach (PSDB)
PL 57: Dispõe sobre a oferta de imóveis dominiais, preferencialmente, para fins de quitação de precatórios em conciliações. Vilmar Zanchin (MDB)
PLC 78: Propõe a extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa. Any Ortiz (PPS)
PL 1: Altera o nome do trecho da ERS 332, entre as cidades de Encantado e Arvorezinha, para “Rodovia da Erva Mate”. Dirceu Franciscon (PTB)
PL 4: Institui o Dia do Declamador Gaúcho. Dirceu Franciscon (PTB)
PL 14: Institui a Semana Estadual de Prevenção aos Transtornos Mentais e Comportamentais. Dirceu Franciscon (PTB)
PL 49: Institui o Dia do Esporte Canicross no RS e o inclui no calendário oficial de eventos do Estado. Franciane Bayer (PSB)
PL 50: Institui o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais. Franciane Bayer (PSB)
PL 60: Institui a Semana da Bíblia do RS. Tiago Simon (MDB)
PL 61: Institui o Dia Estadual da Proclamação do Evangelho. Tiago Simon (MDB)
PL 62: Institui a rota Campos de Cima da Serra. Tiago Simon (MDB)
PL 66: Institui a rota Caminhos do Mercosul no RS. Gerson Burmann (PDT)
PL 67: Dá o nome de Rodovia Getúlio Scheeren a um trecho da ERS 423. Gerson Burmann (PDT)
PL 68: Declara o município de Encantado como Polo Gaúcho de Cosméticos. Edson Brum (MDB)
PL 81: Institui o Dia do Farmacêutico no RS. Fran Somensi (PRB)
PL 83: Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar denominada Janeiro Branco. Elizandro Sabino (PTB)
PL 112: Inclui o carnaval de rua de Jaguarão no calendário oficial de eventos do RS. Fábio Branco (MDB)
