Após a Câmara Municipal de Porto Alegre ter confirmado a realização de uma audiência pública para discutir o plano de carreira dos servidores, antes do texto ser levado a plenário, o Sindicato dos Municipários (Simpa) comunicou, nesta tarde, o fim da grave dos trabalhadores, deflagrada na terça-feira.
Sem votos suficientes para barrar a proposta do Executivo, o Simpa buscará apoio de diferentes vereadores até 21 de março, data em que foi marcada a audiência para debater o tema no plenário Otávio Rocha. O local não agradou os servidores, que buscam um espaço maior para ampliar os debates.
Pela manhã, a presidente do Legislativo, vereadora Mônica Leal (PP), acatou decisão judicial e marcou a audiência conforme determinação judicial obtida em favor do Simpa, ontem, que ainda suspendeu a tramitação e votação do projeto. Nesta quinta-feira, uma sessão extraordinária chegou a ser convocada para discutir a matéria, mas foi esvaziada por falta de quorum em decorrência da liminar. Após negativa da Justiça, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ainda ingressou na madrugada desta quinta-feira, com recurso contra a decisão, mas teve recurso negado.
Por se tratar de um projeto de Lei Complementar do Executivo, a base governista depende de maioria simples para aprovar a proposta, ou seja, 19 votos. Hoje, o governo Marchezan detém maioria para avalizar o texto. Em contrapartida, o Simpa estima contar com apoio de apenas 13 votos para tentar derrubar a proposta. “Estamos dialogando com cada vereador e vereadora neste sentido, explicando o que significa este projeto, para convencer os parlamentares”, disse Alberto Terres, presidente do sindicato.
O projeto enviado acaba com a progressividade do percentual dos regimes, altera os avanços de 5% a cada três anos para 3% a cada cinco anos e ainda extingue o adicional por tempo de serviço, além de alterar as Funções Gratificadas (FGs). O Executivo sustenta que a proposta reduz aumentos automáticos, sem mudar o regime de trabalho e que alterações como estas já foram feitas em nível estadual e federal.
