O deputado estadual Sebastião Melo (MDB) protocolou, nesta terça-feira, projeto de lei que permite a proprietários de veículos com IPVA ou multas atrasadas a realização do pagamento no momento da abordagem, através de cartão de crédito ou débito. O Programa Veículo Legal: Menos Guincho visa evitar o transtorno causado pelo recolhimento do carro, além do gasto com o guincho e a diária nos depósitos.
“A ideia é simples: os agentes públicos responsáveis pelas operações de fiscalização estarão munidos de equipamentos com dados sobre a situação dos veículos e, ao mesmo tempo, com máquinas de pagamento de crédito ou débito ligadas à rede bancária e aos órgãos de controle. Desta forma, seria possível quitar uma eventual dívida com o estado na hora, evitando o guincho. Isso é respeito ao cidadão”, afirmou Melo.
Para um veículo circular na via pública, ele precisa estar devidamente licenciado, com o pagamento do IPVA, do seguro obrigatório (DPVAT), das taxas, dos encargos e, eventualmente, das multas de trânsito incidentes. Por essa razão, é bastante comum que nas chamadas “blitz” e demais fiscalizações de trânsito, motocicletas, carros e caminhões sejam, além de autuados, recolhidos para depósitos.
E o custo disso ao proprietário não é nada baixo. De acordo com portaria do Detran, as remoções de veículos guinchados, para este ano de 2019, têm um valor ao contribuinte que varia de R$ 154,82 para motocicletas até R$ 406,04 para veículos pesados.
