Hoje é o último dia para que os taxistas de Porto Alegre paguem a taxa de Gerenciamento de Operações referente ao mês de janeiro. O valor mensal de R$ 44,38 corresponde a oito bandeiradas mais a taxa bancária e consta na legislação que rege o serviço de táxis na Capital.
A Taxa de Monitoramento e Gerenciamento Operacional (TMGO) já existia desde 2014 na regulamentação dos taxistas. Como em junho de 2018 ela foi mudada, sendo retirada a questão do monitoramento do GPS, e passou a se chamar apenas Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), foi necessário seguir a regra dos tributos, que determina que se aguarde o início do exercício do ano seguinte vigente para voltar a realizar tal cobrança.
Ou seja, de acordo com a EPTC, os taxistas ficaram alguns meses sem pagar a taxa, que baixou o valor de R$ 91 para R$ 44,38, e sabiam que ela voltaria a ser cobrada no início deste ano.
Para os próximos meses, a data de pagamento da taxa será alterada: a de fevereiro deve ser paga até 20 de março; já o valor de março deve ser pago até 15 de abril. A partir de abril, o vencimento do tributo será sempre no 10° dia do mês seguinte.
Na última quinta-feira, mais de 300 motoristas de táxi fizeram um protesto pelas ruas de Porto Alegre contra o pagamento da TGO e contra a concorrência com os aplicativos, que segundo os taxistas, não são tão onerados pelo poder público municipal.
Sobre a reclamação referente aos aplicativos, a EPTC afirma que “entende como justo o pleito dos taxistas em relação ao cumprimento da legislação para a regulamentação do transporte por aplicativos, lembrando que a aplicação das regras está suspensa por medida liminar do TJ/RS”.
