Porto Alegre deixou de receber R$ 1,5 milhão dos governos federal e estadual para a área da saúde devido a um impasse gerado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). A Secretaria Municipal de Saúde encaminhou ao Conselho, em 16 de novembro de 2018, o projeto para credenciamento de novas equipes de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e até uma equipe de Consultório na Rua (para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social), mas até agora não obteve o aval do órgão.
O andamento do processo depende de deliberação e aprovação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde, o que vem sendo adiado por sua coordenação, responsável pelo encaminhamento das matérias a serem discutidas pelo plenário. Por este motivo, a Secretaria Municipal de Saúde informará o Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as medidas necessárias para o andamento do processo.
O andamento do projeto depende do registro em ata de aprovação do Conselho, para que seja remetido para a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e, posteriormente, ao Ministério da Saúde. “Nos causa extrema preocupação uma vez que são recursos que Porto Alegre tem direito e pode fazer a diferença na vida das pessoas. A Secretaria faz todo o esforço para captar este valor e o planejamento financeiro acaba sendo prejudicado pela falta de vontade política do CMS”, afirma o coordenador da Atenção Primária da Secretaria, Thiago Frank.
Os projetos são analisados pelo Ministério da Saúde por ordem de chegada. “Significa que entre os projetos de todo o Brasil, Porto Alegre estará no fim da fila, levando ainda mais tempo para a chegada do recurso”, alerta Frank. Através do financiamento requerido pela SMS, é possível contar com R$ 700 mil mensais para a manutenção de 38 equipes de saúde, 66 agentes comunitários de saúde, 45 equipes de atenção básica e um de consultório na rua.
