A assessoria do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou hoje que a medida provisória (MP) do recadastramento de armas de fogo vai ser editada até o fim de janeiro. A iniciativa ocorre logo depois de o presidente Jair Bolsonaro assinar o decreto que regulamenta a posse de armas no Brasil.
Havia uma previsão de o texto ser editado no mesmo momento do decreto. Na cerimônia de assinatura do decreto sobre posse de armas, Bolsonaro mencionou que a decisão sobre o recadastramento ficou para um segundo momento. Segundo ele, a medida vai solucionar a questão, acrescentando que a Polícia Federal pode ter a ajuda de outras polícias para atender a demanda de recadastramento.
“A questão do recadastramento, que será tratada futuramente, talvez por medida provisória, nós vamos solucionar. Sabemos que a Polícia Federal teria sérias dificuldades para absorver a demanda. Estamos sugerindo ao senhor ministro da Justiça [Sergio Moro], a possibilidade de firmar convênios com a Polícia Militar e a Polícia Civil”, disse o presidente.
A medida provisória deve definir um prazo delimitado para os cidadãos que tiverem armas de fogo sem registro ou com cadastro vencido possam ser recadastradas, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.
