O governador Eduardo Leite confirmou, nesta terça-feira, que o Rio Grande do Sul vai atualizar o valor da diferença paga a professores que recebem menos que o Piso Nacional do Magistério. De acordo com o anúncio feito na quinta passada pelo Ministério da Educação, o benefício sobe 4,17% a partir da folha de janeiro, passando de 2.455,35 para R$ 2.557,74. Com o repasse desse mesmo índice para o completivo do magistério estadual, o impacto previsto para 2019 é de R$ 330 milhões – R$ 64 milhões a mais que no ano passado.
Com o reajuste do piso, mais de metade dos vínculos do magistério passa a receber o completivo, que é a diferença entre o vencimento básico e o valor previsto na lei federal. Das 156 mil matrículas (entre professores ativos, inativos e temporários), 76,5 mil passarão, em 2019 a receber o completivo a fim de não ganharem menos que o piso nacional. No ano passado, 20 mil a menos (56,5 mil) recebiam o complemento, implementado via acordo judicial.
Desde 2009, quando entrou em vigor, o Piso Nacional do Magistério soma uma correção de 169,24%. O governo lembra que, nesse mesmo período, os principais indicadores oficias da inflação, como o IPCA, acumularam em média 76,2%.
Apesar de onerar o poder público, o completivo não é suficiente para adequar o governo à legislação federal. Isso porque os benefícios e vantagens previstos no Plano de Carreira do Magistério Estadual só incidem sobre o vencimento básico, e não sobre o valor acrescido da diferença. O governo estima que, para cumprir a lei integralmente, o custo fique próximo de R$ 6 bilhões, só em 2019 – o que é considerado fora de cogitação em função da crise fiscal, mas é questionado judicialmente.
