O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, que a Corte só vai reanalisar em 2019 a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. O ministro falou durante a abertura do seminário “Colaboração Premiada: uma ferramenta de investigação”, realizado em Brasília pela Polícia Federal. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Além do ministro, o seminário conta com a participação do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e de especialistas sobre o tema do Brasil e do exterior.
De acordo com o ministro, o tema não vai ser pautado ainda em 2018 devido às eleições. “Avizinhando-se as eleições não é conveniente que se ocorra no momento presente”, disse Marco Aurélio. O ministro é relator de três ações questionando o cumprimento da pena antes de o caso chegar a tribunais superiores. A fala do ministro vai na mesma direção do que vem dizendo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, responsável pela pauta do tribunal.
Empossado na presidência no último dia 13, Toffoli afirmou na segunda-feira passada que não vai colocar para julgamento em 2018 as ações sobre execução antecipada da pena.
Ao falar sobre o tema, hoje, Marco Aurélio apontou que o placar da votação – de 6 a 5, em 2016 – deve ser revertido, uma vez que o ministro Gilmar Mendes, antes favorável à prisão após segunda instância, agora mudou de posição.
Antecessora de Toffoli no comando da Corte, a ministra Cármen Lúcia sofreu pressão, dentro e fora do Supremo, para levar o tema debate após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá confirmada, em segundo grau, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Também por 6 votos a 5, a Corte negou o habeas corpus de Lula, em início de abril. Dois dias depois do julgamento, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos oriundos da operação Lava Jato, em Curitiba, mandou prender o ex-presidente.
