O Governo Federal vai usar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado a crédito consignado. Para tratar dessa proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira, 29, com representantes de bancos, acompanhado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; e da Casa Civil, Rui Costa.
“Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a ter um mecanismo moderno, eficiente, transparente, com uma plataforma em que você vai poder comparar as taxas de juros praticadas pelo sistema bancário”, destacou o ministro Fernando Haddad, durante entrevista coletiva após o encontro no Palácio do Planalto.
Segundo Haddad, a previsão é que a plataforma esteja disponível ainda este ano, “para permitir a famílias que não têm acesso ao crédito barato um mecanismo que hoje só está disponível para aposentados e servidores públicos ou daquelas poucas empresas que têm convênios com os bancos para os seus trabalhadores especificamente”.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que a criação de um teto de juros no novo desenho do crédito consignado para trabalhadores do setor privado, como defendido por alguns integrantes do governo, pode gerar disfuncionalidades na competição. Ele também afirmou que quanto mais garantias forem oferecidas por parte do trabalhador, mais barato será o acesso ao crédito. Ele estima que, com a iniciativa, a carteira de crédito a esses trabalhadores pode passar dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
“Nós achamos que esse produto deveria nascer com liberdade do ponto de vista de taxas. Cabe ao governo decidir. Quanto mais os bancos puderem competir entre si para ofertar essa linha, significa dizer que o consumidor, o trabalhador, vai poder migrar do Banco A para o Banco B e para o Banco C. O teto costuma gerar algumas disfuncionalidades na competição. Essa é a nossa tese, mas essa é uma decisão governamental”, disse Sidney ao reiterar que o mercado consegue se “autorregular”.
PÚBLICO-ALVO
A medida poderá beneficiar todos os trabalhadores celetistas do Brasil e todos os trabalhadores domésticos registrados em carteira, um público de cerca de 42 milhões de pessoas, de acordo com o ministro Luiz Marinho. Antes de lançar essa iniciativa, o Governo Federal deve promover mais uma reunião interna para definir os últimos detalhes.
“Tem uma lei vigente do consignado privado desde 2003. O que não pegou foi a dificuldade dos bancos para acessar os empregadores. Porque hoje só tem as empresas que fizeram o convênio com a instituição financeira. O que o eSocial vai fazer é agregar a totalidade dos empregadores e dos trabalhadores a possibilidade desses trabalhadores acessarem o crédito consignado. Não precisará mais do convênio da instituição financeira com o empregador. A plataforma eSocial é que fará essa integração”, declarou Luiz Marinho.