O governo do Estado se antecipou e protocolou na Assembleia, na sexta-feira, a maioria dos mais de 20 projetos do novo pacote que terá de ser analisado no período ordinário. Com o protocolo de parte das matérias no último dia 8, o Piratini terá margem maior para as votações, já que esses textos passarão a trancar a pauta em plenário no dia 9 de dezembro, dias antes da sessão derradeira que sucederá o início do recesso parlamentar, em 17 dezembro.
As sete propostas que ainda não chegaram ao Legislativo estão passando por ajustes e serão protocoladas entre esta segunda e a terça-feira. Entre elas, uma das que promete mais polêmica e embates: a de reestruturação da Agergs. Também estão passando por aprimoramentos as matérias relativas aos aposentados da Polícia Civil, a de proibição de tomadas em presídios, a de reajuste nos subsídios de procuradores, a de ampliação na isenção do ITCD de imóveis rurais e a que dispõe sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.
A terça-feira será movimentada na Assembleia. Além do novo pacote do Executivo, está na pauta de votações o projeto do Orçamento do Estado para 2025, atípico em função dos recursos extraordinários para a reconstrução.
Estão ainda na lista de votações desta terça-feira outras seis propostas. Uma delas é relativa ao plano de cargos e salários do Ministério Público. O líder do governo no Legislativo, Frederico Antunes (PP), irá solicitar inversão de pauta para que o texto do Orçamento seja o primeiro votado.
A expectativa é a de que as discussões em torno da proposta se arrastem por horas. Além de críticas de partidos da oposição à direita, a bancada do PT está fardada para estender o debate em torno das emendas rejeitadas, questionando o argumento de Frederico, relator da matéria, sobre as restrições impostas pelo Ministério da Fazenda no uso dos R$ 4,2 bilhões do Funrigs previstos para investimentos no ano que vem.
O líder da bancada do PT, Miguel Rossetto, não descarta o ingresso na Justiça, caso seja necessário, visando preservar a prerrogativa do Legislativo, de alterar o orçamento. Rossetto falará ainda com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a gestão dos recursos do Funrigs.
