Sancionada em agosto após ser aprovada pelo Congresso Nacional, o texto base do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono tem potencial para colocar o Brasil no mapa daquele que pode ser uma das rotas para a descarbonização de diversos setores industriais, de transporte e até agropecuário. A afirmação é do advogado Mateus Klein, especialista em Direito Público, concessões, PPPs e sócio do escritório MFKlein Advogados.
O objetivo principal da legislação, segundo Klein, é estabelecer diretrizes claras para a produção e utilização de hidrogênio no Brasil. Segundo o especialista, a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PNHBC) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) são componentes fundamentais desta legislação, que visa incentivar a pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, além de promover a sustentabilidade ambiental.
“O projeto de lei prevê incentivos fiscais robustos, como a suspensão de tributos (PIS/Pasep e Cofins) e a concessão de créditos fiscais para empresas envolvidas na produção de hidrogênio de baixa emissão. O Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) é um pilar central desta estratégia, projetado para estimular investimentos e fomentar o crescimento da indústria do hidrogênio no Brasil”, explica o sócio do MFKlein Advogados.
De acordo com Klein, os benefícios econômicos potenciais do hidrogênio de baixa emissão de carbono são substanciais. A estimativa de renúncia fiscal é de R$ 2,25 bilhões anuais, com a expectativa de produzir 500 mil toneladas de hidrogênio em 2026 e 2027.
“Este impulso financeiro deve gerar novos empregos e estimular a inovação tecnológica no setor energético. Além disso, o Brasil possui uma vantagem competitiva devido ao seu menor custo de produção de hidrogênio, posicionando-se como um possível líder global na exportação desta fonte energética. Das 19 refinarias de petróleo autorizadas para operação no país, 11 possuem unidades de geração de hidrogênio. Atualmente, todas estão operando abaixo da capacidade máxima instalada, indicando uma capacidade ociosa de cerca de 200 mil toneladas por ano”, detalha.
