O X (antigo Twitter) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) documentos que comprovariam a regularidade da empresa no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes exigiu os papéis para que a rede fosse desbloqueada. Com isso, a liberação deve ocorrer ainda nesta semana. O X está suspenso no país desde o fim de agosto. No último sábado (21), Moraes manteve a suspensão do bloqueio e definiu novos prazos.
Os advogados da rede social afirmam, nos documentos, que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”. Na última sexta-feira, a rede informou ao STF que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova será a representante legal da empresa. Villa Nova ocupou esse posto antes de a plataforma ser suspensa no fim de agosto.
Ela também era a advogada da rede de Elon Musk até o empresário resolver fechar o escritório no Brasil, em meados do mês passado. Em decisão de 16 de agosto, Moraes ameaçou a advogada de prisão por ela supostamente está “agindo de má-fé” ao evitar ser intimada pelo STF.
Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer, André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler, e Sérgio Rosenthal assinaram a documentação. Eles informam que houve o cumprimento de todas as ordens de bloqueio de contas, além do pagamento da multa estabelecida no valor de R$ 18,3 milhões.
Embate entre X e Moraes
Em 13 de agosto, a conta oficial da equipe de assuntos governamentais globais da plataforma divulgou uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes, assinada em 8 de agosto. O documento ordenava o bloqueio de perfis populares, incluindo o do senador Marcos do Val.
Moraes exigia a suspensão dos acessos e monetizações dos perfis em duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Do Val criticou a decisão, chamando-a de inconstitucional e um abuso de autoridade, e afirmou que buscaria tribunais internacionais. A página do senador e outros perfis mencionados permaneceram ativos.
Menos de uma semana depois, em 17 de agosto, o X anunciou que encerraria as operações no Brasil, depois que Moraes ameaçou prender Rachel de Oliveira Villa Nova pelo descumprimento das decisões. A plataforma divulgou, novamente, ofício sigiloso assinado pelo ministro e afirmou que a responsabilidade pela saída da empresa do país era exclusivamente de Moraes.
A rede social criticou a falta de resposta a recursos que teriam sido apresentados e a ameaça à equipe, destacando que o serviço continuaria disponível no Brasil à época. Moraes justificou a ameaça de prisão a Villa Nova devido à má-fé da representante em evitar o cumprimento das ordens judiciais.
Derrubada do X
No dia 28 de agosto, o STF usou o perfil institucional no X para exigir que Elon Musk nomeasse um novo representante para a empresa no Brasil. O prazo estabelecido era de 24 horas, sob pena de retirar a rede social do ar. A ordem acabou não cumprida, e Moraes ordenou a derrubada da rede.
Ao mesmo tempo, o ministro determinou o bloqueio das contas financeiras da Starlink Holding, empresa de internet via satélite de Elon Musk, para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social. A Starlink criticou a decisão, alegando falta de devido processo legal.
Em 13 de setembro, Moraes solicitou a transferência para os cofres de União de R$ 18,3 milhões bloqueados em contas do X e da Starlink para quitar as multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social.
