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Aprovado projeto que flexibiliza regras de licitações em caso de calamidade pública

Texto conta medidas provisórias para socorro e reconstrução do RS

Aprovado projeto que flexibiliza regras de licitações em caso de calamidade pública | Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

O projeto de lei que flexibiliza as regras das licitações para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas foi aprovado nesta quinta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), para o Projeto de Lei 3117/24, dos deputados do PT José Guimarães (CE) e Marcon (RS). A proposta seguirá para análise do Senado.

O relator decidiu unificar, com ajustes, duas medidas provisórias para socorro e reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes neste ano. As medidas provisórias (MPs), que não chegaram a ser analisadas pelo Congresso, perderão a vigência em setembro.

Além da MP 1221/24, que tratava das licitações nos casos de calamidade pública, o substitutivo incorpora a MP 1216/24, que destinou cerca de R$ 2,5 bilhões para ajuda a empresas e a produtores rurais gaúchos afetados pelas enchentes.

“O grave cenário provocado pelas inundações de maio no Rio Grande do Sul, com destruição e mortes, é razão idônea e suficiente para justificar a flexibilização das regras de licitação”, afirmou o relator Bohn Gass no parecer aprovado.

As mudanças previstas, segundo José Guimarães e Marcon, servirão para outras situações de calamidade pública que vierem a ocorrer no país, considerando o cenário agravante dos incêndios no Pantanal e da seca na Amazônia.

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