Desde julho, órgãos federais, estaduais e prefeituras do Rio Grande do Sul (RS) contam com a possibilidade de aderirem a Atas de Registro de Preço do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para aquisição de serviços de limpeza urbana e de kits de cuidados pessoais. A medida, parte das ações contínuas do Governo Federal em apoio ao estado, tem como objetivo facilitar contratações públicas para colaborar com a recuperação dos municípios e oferecer assistência à população gaúcha. A pasta disponibiliza canais de atendimento para fornecer orientações aos interessados no procedimento de adesão.
As Atas de Registro de Preço são resultado de processos de contratação iniciados pela Central de Compras do MGI logo após o desastre ambiental, especificamente para atender a essa finalidade. Isso significa que as prefeituras e os demais órgãos públicos do RS não precisam realizar licitações individuais e específicas, que costumam ser mais demoradas, para aquisição de serviços de limpeza urbana e de kits de limpeza residencial e cuidados pessoais. Em vez disso, podem utilizar as atas da pasta da Gestão para firmar contratos com os fornecedores das propostas vencedoras.
Como os processos já foram concluídos pela Central de Compras, gestora das atas, os órgãos e as prefeituras ficam livres dos custos procedimentais e a contratação ocorre de forma ágil e simples, garantindo que os recursos cheguem mais rapidamente às áreas que ainda precisam desse tipo de atendimento. Além disso, a aquisição, pela instituição interessada, dos itens disponíveis em cada ata é realizada de acordo com a demanda específica, assegurando uma mais resposta mais eficaz às necessidades locais.
As atas são válidas por um ano, com possibilidade de prorrogação de prazo, e garantem a manutenção dos preços durante todo o período de vigência.
Limpeza urbana e cuidados pessoais
Para garantir maior celeridade às medidas de recuperação do RS, foram homologadas duas Atas de Registro de Preço. A primeira (Contratação Direta 06/2024) é relacionada à locação de mão de obra, veículos de carga e equipamentos de construção para serviços de limpeza e desobstrução urbana. A contratação inclui pessoal de serviços gerais, escavadeiras, retroescavadeiras, caminhões e tratores para auxiliar na recuperação dos locais afetados pelas chuvas com significativos danos materiais, como destruição de residências, estradas e pontes.
A segunda (Contratação Direta 07/2024) prevê a aquisição de kits de limpeza residencial e de cuidados pessoais para as vítimas das enchentes, com itens essenciais para garantir condições dignas à população, principalmente às pessoas que ainda estão desabrigadas. Os kits são destinados a famílias de até quatro pessoas e contam com produtos como sacos plásticos, vassouras, sabão, sabonetes, escovas e pastas dentais, toalhas, entre outros itens.
A iniciativa do Governo Federal abrange os 418 municípios gaúchos previstos no Decreto Estadual nº 57.626/2024, sendo 78 em estado de calamidade pública e 340 em situação de emergência. Ao otimizar e agilizar a aquisição de bens e serviços, as Atas de Registro de Preço da Central de Compras do MGI promovem uma economia significativa para as instituições locais, além de oferecer solução mais ágil para a implementação de medidas necessárias.
As orientações para adesão às Atas de Registro de Preço estão disponíveis no guia da Central de Compras ou pelos canais Portal de Serviços (gestao.gov.br) e 0800 978 9002, opção “Gestão de Atas – Central de Compras”.
