O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou nesta segunda-feira (8) o sigilo do caso das joias, que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e auxiliares. O processo foi enviado para a PGR (Procuradoria-Geral da República), que tem o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia. Alexandre de Moraes considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não persiste razão para manter o processo sob sigilo. Bolsonaro nega as acusações e alega “perseguição política”. O relatório da Polícia Federal indiciou Bolsonaro por peculato (desvio de dinheiro público), associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Despesas custeadas nos EUA
Em relatório enviado pela Polícia Federal ao STF, a corporação disse que a suposta venda de joias pode ter custeado despesas do ex-presidente e da família nos Estados Unidos. O ex-presidente viajou para o país no fim de dezembro de 2022 e ficou lá por três meses, até março de 2023.
“Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano”, disse a PF.
Segundo a corporação, “a utilização de dinheiro em espécie para pagamento de despesas cotidianas é uma das formas mais usuais para reintegrar o ‘dinheiro sujo’ à economia formal, com aparência lícita”, afirmou.
A PF diz ainda que “a análise contextualizada das movimentações financeiras de Bolsonaro no Brasil e nos Estados Unidos, demonstra que o ex-presidente, possivelmente, não utilizou recursos financeiros depositados em suas contas bancárias no Banco do Brasil e no BB América para custear seus gastos durante sua estadia nos Estados Unidos, entre os dias 30 de dezembro de 2022 e 30 de março de 2023″.
Joias no acervo pessoal
O relatório também mostrou que Bolsonaro atuou para recuperar um kit de joias retido no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) para que os itens fossem incorporados ao acervo pessoal dele. O objetivo dele, segundo a PF, era “obter um enriquecimento ilícito”. O conjunto, da marca Chopard, avaliado em R$ 5,1 milhões, foi apreendido pela Receita Federal em outubro de 2021.
Segundo a Polícia Federal, ao tomar ciência da existência de joias de alto valor patrimonial retidas na alfândega do aeroporto, Bolsonaro criou uma “falsa urgência”, sob o pretexto de que precisaria finalizar o processo de incorporação dos bens antes da mudança de governo.
Desvio de mais de R$ 6 milhões
A Polícia Federal calculou também que o ex-presidente Jair Bolsonaro e assessores dele atuaram para desviar mais de R$ 6,8 milhões a partir da venda de joias e presentes. A soma considera os itens que, segundo os investigadores, foram objeto da atuação da associação criminosa, para propiciar o enriquecimento ilícito do ex-presidente, mediante o desvio dos bens para patrimônio pessoal.
Após a divulgação do relatório, o ex-presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para criticar a Polícia Federal. A primeira versão do documento estava com erro sobre os supostos valores desviados. Inicialmente, a corporação mencionou o valor de R$ 25.298.083,73. Entretanto, o valor total da operação é de US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,661. O valor é de R$ 18 milhões a menos do que inicialmente divulgado.
“Aguardemos muitas outras correções. A última será aquela dizendo que todas as joias ‘desviadas’ estão na CEF, Acervo ou PF, inclusive as armas de fogo. Aguarda-se a PF se posicionar no caso Adélio: ‘quem foi o mandante?. Uma dica: o delegado encarregado do inquérito é o atual Diretor de Inteligência”, disse o ex-presidente.
O que diz Bolsonaro
A defesa do ex-presidente emitiu uma nota em que nega as acusações. Os advogados alegam que Bolsonaro sofre perseguição política e que o STF não tem competência para julgar o caso. “Note-se, ademais disso, que todos os ex-Presidentes da República tiveram seus presentes analisados, catalogados e com sua destinação definida pelo “GADH”, que, é bem de se ver, sempre se valeu dos mesmos critérios empregados em relação aos bens objeto deste insólito inquérito, que, estranhamente, volta-se só e somente ao Governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas havidas em governos anteriores”, diz o texto.
Pelo X, Fabio Wajngarten, advogado do ex-presidente, chamou o relatório da PF de “obra de ficção, de 5ª categoria, para não chamar de mentiroso, ou perseguição política rasteira”.
