Diferenças entre projeções e históricos de recolhimento do ICMS, medidas como a prorrogação dos prazos de quitação e o jogo político inerente às tratativas entre governos fazem com que especialistas em finanças públicas adotem cautela na hora de mensurar o impacto da tragédia climática sobre a arrecadação do principal imposto do Estado.
No meio político, a avaliação corrente é a de que, nas negociações com a União, o discurso de queda expressiva na arrecadação ajuda governo e prefeituras a sustentarem o argumento de que precisam de mais recursos financeiros. Mas, por outro lado, também atrapalha. Porque interfere no nível de confiança sobre a saúde das contas e o cumprimento de metas fiscais, mesmo com flexibilizações.
Há o entendimento unânime, e já comprovado, da repercussão nos números. Mas a magnitude e a extensão do impacto ainda estão em aberto, e economistas e tributaristas apontam como fundamental observar o que vai acontecer nos próximos meses.
Para esta semana, por exemplo, é aguardada uma atualização dos dados referentes a abril e maio, já que está em vigor decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizou a Receita estadual a prorrogar prazos para a quitação de guias de ICMS. Assim, a data limite para vencimentos entre 24 de abril e 31 de maio passou a ser 28 de junho, a última sexta-feira. Para os vencimentos de junho, o prazo é 31 de julho. E os vencimentos de julho foram adiados para 30 de agosto. Os pagamentos podem ser feitos sem a incidência de juros e de multa.
Auditor fiscal de carreira, ele comandou a Secretaria da Fazenda no final do governo de José Ivo Sartori (MDB), após atuar nos três primeiros anos como secretário-adjunto, e assegura que “em hipótese alguma” poderá ocorrer uma perda de R$ 20 bilhões na arrecadação do ICMS, como chegou a ser aventado por setores do governo estadual para um período de 12 meses. Bins também considera altas estimativas sobre uma perda de R$ 10 bilhões na arrecadação do imposto até o final do ano.
“Podemos, grosso modo, considerar a média da arrecadação do ICMS como em torno de R$ 4 bilhões ao mês. Por isto, perder R$ 10 bilhões é como ficar dois meses e meio sem recolher absolutamente nada. É como se, até dezembro, fôssemos registrar uma perda entre 20% e 25% da arrecadação do ano. Isto não é razoável”, aponta. Na avaliação do consultor, por enquanto, é bem mais factível trabalhar com a possibilidade de uma queda que se aproxime dos R$ 5 bilhões em 2024.
O economista Gustavo de Moraes, professor de Economia da PUCRS, por sua vez, ressalva que, em relação à prorrogação de prazos para quitação do tributo, há a possibilidade de que parte dos contribuintes acabe por não efetuar os pagamentos mesmo com a dilatação, o que também só poderá ser confirmado a partir desta segunda. Mas concorda que a cifra mais factível de queda na arrecadação do ICMS é a de um valor ligeiramente inferior a R$ 5 bilhões.
