Em meio à tragédia que atingiu o Estado, o presidente do TRE-RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, foi rápido ao assegurar a manutenção do pleito em outubro. Isso não quer dizer que não existirão desafios. Fato é que, segundo o presidente, o voto nunca teve uma importância tão grande. A seguir, trechos da entrevista exclusiva ao Correio do Povo.
Qual deve ser o impacto dessa catástrofe nas eleições?
Estamos vivendo uma situação jamais antes experimentada no nosso Estado. E isso impacta toda a sociedade e, em relação à Justiça Eleitoral, não seria diferente. Desde o ano passado estamos realizando cursos de capacitação. A nossa preocupação é fazer com que o pleito se estabeleça, ainda que numa situação atípica como essa que estamos vivendo, de uma lisura e na qual prevaleça a vontade efetiva do eleitor. Que o eleitor não se deixe levar pelas mentiras, aquilo que denominamos de fake news; se atentar à fraude da cota de gênero, dando o tratamento isonômico a todos os partidos políticos, e que não se deixe levar pelo abuso do poder econômico ou político, que é outra preocupação nossa também.
Sobre o abuso do poder econômico e político, como deixar o eleitor mais preparado para identificar esse crime?
Primeiramente, estamos num estado extremamente politizado, então isso facilita. Mas hoje com o avanço tecnológico e com as informações que chegam aos eleitores, as mais diversas, eles têm condições de verificar. Vamos dizer todos? Nem todos, sejamos francos. Mas acho que muitos têm condições de fazer uma avaliação. Sabendo distinguir uma promessa indevida de outra que é aceitável ou razoável. Nós temos que oportunizar que todos os partidos políticos e os candidatos apresentam, com liberdade, as suas plataformas plataformas, seus planos de gestão. E aqui uma coisa importante. Nós estamos num período em que fomos todos acometidos por essa grande enchente, em que as pautas devem ser as mais diversas. Então, não é admissível que alguém simplesmente se abstenha de exercer o seu direito de voto. Porque o voto é muito importante ele muda o rumo da história. Nós temos que verificar o que é que pode ser feito no amanhã para uma melhor gestão dos nossos municípios e a prefeitura. Esse debate vai vir à tona.
Nesta lógica, nunca o voto se fez tão importante como neste momento de recuperação?
Sem dúvida nenhuma. Eu creio que ninguém pode se queixar do amanhã se omitiu-se na hora de votar. Porque é com voto que a gente vai levar em frente desafios que poderão ser superados com um bom gestor. Então acho que é uma das questões que deve ser levada em consideração. Agora, o importante para a Justiça Eleitoral é permitir que o sufrágio seja feito de forma livre e consciente pelo eleitor.
O senhor se posicionou rapidamente contra o adiamento das eleições, mas teve quem quisesse mudar a data. Quem poderia se favorecer?
Olha quem poderia, digamos assim, se favorecer, é em questões muito localizadas, muito pontuais. Às vezes, um partido numa determinada região não se sente muito à vontade de desencadear uma ampla campanha eleitoral em face das peculiaridades daquela região. Isso tem que ser analisado caso a caso. Mas é importante salientar que o adiamento de uma eleição é algo excepcional. E no caso da Covid (2020) foi uma pequena prorrogação e se justificava em razão da situação sanitária vivida naquele momento, no país e no mundo. Agora é uma situação que estamos vivendo aqui. E o adiamento por poucos dias não resolveria.
Neste contexto, quais os problemas para a realização das eleições?
Ao contrário do que alguém poderia pensar, não são as urnas eletrônicas. Porque as urnas eventualmente atingidas serão substituídas. E temos essa garantia do próprio TSE. O TRE-DF, onde não há eleições, o presidente inclusive colocou à disposição todas as urnas. O que nos preocupa e as atenções estão voltadas é para as seções eleitorais que foram atingidas, por exemplo, na região do Vale do Taquari. Onde temos, por exemplo, Muçum e Roca Sales, onde vão ter que passar por uma realocação das seções eleitorais. Vamos ter que fazer uma ampla divulgação dessas mudanças das seções eleitorais. E outra é em relação aos mesários. Nós estamos incentivando os mesários voluntários. É no sentido de que as pessoas se habilitem para exercerem um mutirão cívico, que é muito importante que é participar efetivamente das eleições, não só votando, mas nas mesas eleitorais. Assim como nós vimos voluntários dos mais diferentes quadrantes do país ajudando o Rio Grande do Sul, nós temos que ter também aqueles cidadãos e cidadãs que possam ficar à disposição da Justiça Eleitoral, dizendo nós vamos participar, vamos dar o exemplo para os demais estados que também temos essa capacidade de nos reorganizar e com a união de todos.
O processo eleitoral brasileiro sofreu alguns estresses nos últimos anos, entre eles, muita desinformação, ataques e dúvidas. O senhor vê alguma preocupação neste momento em relação a essas questões?
Estamos num período em que temos que separar as coisas e a imprensa tradicional é um filtro efetivo que ao publicar qualquer notícia vai checá-la. Do outro lado temos as redes sociais. E que tem uma grande discussão a respeito se deveria haver uma disciplina, uma normativa a respeito de regramento. O que ocorre é que na época em que estamos vivendo, temos que ter o cuidado, todos nós e o sistema da Justiça Eleitoral como um todo está atento, no sentido de não admitir de forma nenhuma qualquer mentira, aquilo que nós denominamos de fake news. Porque isso pode afetar a vontade livre e consciente do eleitor. E o voto que ele iria depositar em A pode ser trocado por B ou C em razão de uma notícia que foi indevidamente veiculada. E nós vamos estar atentos.
Temos acompanhado uma série de ações para aumentar a participação política das mulheres. O senhor falou, na sua posse, que o combate às fraudes das cotas é uma das suas bandeiras. Podes falar mais sobre isso?
Eu destaquei no meu discurso de posse e reitero agora de forma mais objetiva. Eu criei uma comissão e dei um prazo curto para me elaborar em uma minuta de um ato da presidência que vai criar o comitê de combate à fraude a cota do gênero. Isso já foi foi apresentado e no início de julho, vou fazer um grande ato instituindo esse comitê, que vai funcionar como um grande observatório de tudo aquilo que existe no combate à fraude da cota do gênero. Nós já pegamos casos aqui e que tivemos que cassar candidaturas pela inobservância dos 30%. E as mulheres simplesmente foram usadas. Não é admissível. Isso não é aceitável.
Qual é a mensagem que é possível dar aos eleitores gaúchos?
Primeiro, participe das eleições de forma efetiva, comparecendo às seções eleitorais, ainda que com dificuldades, em face de toda essa tragédia que assolou o Estado do Rio Grande do Sul. A importância do voto é fundamental para estabelecer horizontes melhores e que nos conduzam a um país que vai merecer no futuro o aplauso não só das presentes mas nem futuras gerações.
