A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU) e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), vai garantir, a partir da próxima segunda-feira, 24, o atendimento aos passageiros das linhas de lotação Restinga e Belém Novo. A empresa Inovasul Transportes Seletivos Ltda (Inovasul – ZSUL), vencedora da concorrência pública nº 001.000233.12.9 para o contrato de prestação do serviço desde 2014, informou na terça-feira, 18, a suspensão das atividades a partir de sábado, 22, em razão do prejuízo da operação.
Para garantir o atendimento aos passageiros destas regiões na Zona Sul, a prefeitura trabalha em duas ações. Uma operação especial, a partir de segunda-feira, 24, será realizada por ônibus urbano, com tarifa de R$ 4,80, nas mesmas condições da oferta atual (horário e itinerário) das linhas de lotação suspensas e suas derivações.
A Secretaria de Mobilidade Urbana também trabalha na contratação de serviço emergencial para interessados em operar as linhas da Restinga e do Belém Novo, com tarifa de R$ 8, idêntica à da categoria de lotação comum, veículos com capacidade para até 38 passageiros sentados, bilhetagem eletrônica, acessibilidade universal e ar-condicionado em toda a frota.
O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, destaca a importância do atendimento à população da Restinga e o impacto sofrido pelo sistema. “O crescimento dos bairros do Extremo-Sul ao longo dos anos é fundamental para evolução da cidade e por isso a prestação do serviço de transporte para esta população não pode parar. No entanto, desde a entrada do mercado de transporte por aplicativo, em 2014, e o impacto da pandemia do Covid-19, houve graves consequências para o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte seletivo”, lamenta Castro Júnior.
O sistema é custeado pelo pagamento da tarifa pelos usuários e, diferentemente do transporte por ônibus, não transporta usuários isentos. A demanda de passageiros da lotação vem diminuindo gradativamente. Em 2014, o sistema transportou 20,4 milhões de usuários, enquanto em 2019, ano anterior à pandemia, o volume foi de 10,8 milhões. Em 2023, transportou apenas 5 milhões de passageiros.
Inovasul – Em outubro de 2023, a prefeitura efetivou acordo com a Inovasul através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresariais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Os termos foram propostos pela empresa, amplamente discutidos e aceitos pelo poder público com o objetivo de manter a prestação do serviço.
