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Fecomercio-RS lança sua agenda legislativa 2024

Foco de trabalho será na reforma tributária e na solução para o Perse

Crédito: Divulgação

A Fecomércio-RS reuniu empresários e sindicatos representantes do comércio de bens, serviços e turismo para o lançamento da Agenda Legislativa 2024. O evento, que aconteceu nesta segunda-feira, 8, na sede da entidade, teve a presença de parlamentares estaduais e federais do Rio Grande do Sul, e serviu para apresentar as prioridades do setor e projetos que estão na plataforma colaborativa Representa+.

Para o presidente da federação, Luiz Carlos Bohn, o sucesso da iniciativa está no volume de 10 mil sugestões apresentadas por representantes de sindicatos filiados e lideranças setoriais. “São sugestões que estabelecem prioridades em âmbito estadual e federal”, diz o dirigente 

Para Lucas Schifino, gerente de Relações Governamentais da Fecomercio-RS, o foco de atuação neste ano será no andamento da Reforma Tributária e numa solução mais duradoura para o Perse.  Segundo ele, há dentro da reforma tributária seis segmentos que têm regimes específicos de tributação determinados pela PEC. Todos esses regimes vão ser determinados nas leis regulamentares.

“É como se a gente tivesse seis mini reformas tributárias dentro da reforma tributária para serem votadas esse ano. Toda a parte de geração de créditos para as empresas, que é o que realmente caracteriza o IVA não cumulativo, porque a intenção vai depender das leis complementares que vão ser votadas esse ano”, diz.

Entretanto, mais emergencialmente, o foco está na solução para as empresas enquadradas no PERSE, especialmente as empresas de turismo e hotelaria. “A gente tinha uma lei que permitia, que tinha um planejamento tributário para 60 meses a partir da pandemia, mas isso ainda tinha uma validade de anos à frente, isso foi cortado por meio de uma MP. Depois,  governo dá um discurso dizendo que isso vai ser tratado em um novo projeto de lei”, comenta.

Para Schifino, as empresas não sabem bem qual é a tributação que vai valer para elas a partir de maio e junho, sendo que o hotelaria trabalha com o planejamento à frente, as diárias de hotel são vendidas para junho, julho, agosto. “Então a questão é qual é o preço que um hotel coloca numa diária que ele vai vender. A alta temporada aqui na Serra, por exemplo, no inverno, sem saber qual vai ser a tributação do setor em julho”, diz.

ICMS

Em âmbito estadual, a Fecomercio-RS está se preparando e já vem trabalhando muito pelo não aumento da alíquota do ICMS.

“Tem um ganho grande de arrecadação já só no primeiro trimestre de 2024, então a gente acredita que não é necessário fazer uma elevação de alíquotas, e a gente vem trabalhando para que isso não aconteça, que isso vai acabar pesando sobre a sociedade e sobre as empresas do governo. Somos contrários a qualquer elevação”, comenta o gerente de Relações Governamentais da entidade.

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