Caso Boate Kiss: recurso contra anulação de condenações chega ao STF

Júri, ocorrido em dezembro de 2021, foi anulado pelo Tribunal de Justiça do RS após alegações de irregularidades

Incêndio, em 27 de janeiro de 2013, causou 242 mortes e deixou mais de 600 feridos - Foto: Mauro Schaeffer / CP Memória

O recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação do júri da Boate Kiss chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 3. O envio do recurso foi uma decisão do vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes. O processo ainda não tem relator.

O júri da Boate Kiss, ocorrido em dezembro de 2021, foi anulado pelo Tribunal de Justiça do RS após alegações de irregularidades. Atualmente, estão anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão. O incêndio ocorreu em 2013, deixando 242 mortos e mais de 600 feridos.

Defesa

No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

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