A 11 dias de entrar em vigor, entidades empresariais apostam em duas frentes para tentar mudar a ideia do governador Eduardo Leite (PSDB) de colocar em voga os decretos que cortam incentivos fiscais de diversos setores e condenam material da secretaria da Fazenda, publicado na última semana.
O plano é fazer uma primeira mobilização na próxima semana, dia 26, na Assembleia Legislativa, quando os PDLs (Projeto de Decreto Legislativo) que barram os decretos do governo devem ir a votação em plenário. A outra medida é uma concentração, dia 1º de abril, quando os decretos entram em vigor, em frente ao Palácio Piratini, às 15h.
Com isso, a ideia é impactar a opinião pública e trazer a ‘conscientização’ de que o corte de incentivos ‘não afeta só os empresários e sim toda a sociedade gaúcha’. “Não vamos estar falando de Lula, não vamos estar falando de (Jair) Bolsonaro. Vamos falar dos decretos”, afirmou o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, ao fazer o chamamento a empresários e políticos presentes no Tá na Mesa desta quarta-feira.
Apesar de manterem a esperança de que há possibilidade de Leite ‘voltar atrás’, confessam que as chances são baixas e afirmam que não há qualquer tipo de movimento da secretaria da Fazenda, comandada por Pricilla Santana, nesse sentido. Logo, o movimento tem como estratégia apelar para o capital político. O presidente chegou a afirmar que Leite sequer teria sido eleito não fosse a promessa, agora descumprida, de que não aumentaria impostos. “Nós temos que pensar o Estado como um todo. Eu não sou obrigado a escolher entre um ‘plano A’ de aumento de impostos e um ‘plano B’ de aumento de impostos de um governador que só se elegeu porque prometeu que não aumentaria impostos. O governador que sequer teria passado para o segundo turno da eleição se tivesse dito que aumentaria impostos”.
Segundo Costa, as mudanças anunciadas por Leite na última semana – onde o governador detalhou os decretos para as entidades – foram ínfimas, não melhorando uma relação já desgastada. “Ele ofereceu quase nada. Isso é uma conquista mínima. Então não vamos ser ingênuos. Você (Leite) fala assim: liberei 63 setores de 64. Na verdade, isso é uma narrativa do governo que fala em ‘setores’ para passar a impressão para a população que vai ser o empresário que vai pagar essa conta”, disse.
Mas o clima entre governo e o empresariado azedou ainda mais após a publicação dos estudos elaborados pela Sefaz, na última semana (sexta e sábado), sobre o impacto dos decretos – e as falas da secretária, na segunda-feira, a deputados, também não acalmou os ânimos. Economistas da Farsul e do CDL POA, apontaram inconsistências no material e acusaram uma das notas de “absolutamente errada” e “elaborada com o forte viés” de crítica ao agronegócio. O economista chefe-de da Farsul, Antônio da Luz, questiona a metodologia utilizada pela Sefaz e acusa a elaboração da nota de desconsiderar fatores importantes na economia gaúcha, como o aumento da tributação sobre alimentos considerados “bem inferiores” que, na visão da Farsul, não deveriam ser atribuídos como tal.
Questionaram ainda a afirmação de que o PIB e a arrecadação de ICMS não estão proporcionalmente relacionados, apontando a relação entre a baixa do PIB gaúcho em anos que o agronegócio sofreu com problemas como estiagem. Segundo Oscar Frank, economista da CDL, há evidências de que os ‘ganhos de ICMS’ não se traduziram em ‘ganhos para o Estado’. Ambos os economistas admitiram que a elevação ou implementação do imposto a curto prazo deve aumentar a arrecadação, mas questionam a medida a médio e longo prazo. “Pode frustrar as expectativas”, disse Oscar.
A segunda nota técnica da Fazenda, onde a Sefaz apresenta um estudo sobre a participação do agronegócio na economia e, consequentemente, na arrecadação gaúcha, além de “errada”, segundo Da Luz, “é uma que tentativa de diminuir a importância do agronegócio para a economia gaúcha. A intenção dessa nota não tem nada a ver com o 1º de abril. Ela só tem um objetivo: atacar, minimizar, criar cizânia e diminuir as chances de entendimento entre os setores”, enfatizou o economista.
