A Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), notificou a Eletrobras, nesta quarta-feira, para prestar esclarecimentos sobre o apagão de energia que afetou 25 estados e o Distrito Federal, nessa terça. A ação visa proteger os direitos dos consumidores e garantir que a prestação de serviços essenciais seja realizada com transparência e eficiência.
“É inaceitável o que aconteceu. Vinte e cinco estados e o DF ficaram às escuras durante um longo período, com prejuízo a milhares e milhares de consumidores, sejam eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cerca de 29 milhões de consumidores brasileiros – cerca de 1/3 do total – foram afetados pelo apagão, que segundo ele teve início em uma linha da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), ligada à Eletrobras, em Quixadá (CE). De acordo com Silveira, a própria companhia admitiu que houve falha sistêmica.
No ofício, endereçado à presidência da Eletrobras, a Senacon revela “preocupação” com o episódio. “Nossa preocupação se correlaciona com o caráter inesperado do acontecimento, tendo em vista as avaliações publicizadas em torno do episódio, no sentido da abundância de oferta energética no País e da inexistência de risco de desabastecimento por excesso de demanda”.
No documento, além da causa do apagão e as providências tomadas, a Senacon também questiona o plano de contingência e de investimentos da empresa para assegurar a continuidade da prestação de serviços e evitar situações semelhantes. A concessionária vai ter 10 dias, a partir do recebimento da notificação, para se explicar.
Investigação
Em outra ação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ofício solicitando que a Polícia Federal analise e adote providências investigatórias cabíveis no caso do apagão, que provocou a separação elétrica das regiões Norte e Nordeste das regiões Sul e Sudeste. A solicitação atende a pedido do Ministério de Minas de Energia.
A participação da Polícia Federal no caso, para o ministro de Minas e Energia, se justifica porque “o ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico] não apontou falha técnica que pudesse causar evento com a dimensão que teve”. “Não queremos de forma nenhuma cometer ato de leviandade. Temos de ter apontamentos técnicos para consubstanciar o inquérito e apurar culpa ou dolo”, detalhou Alexandre Silveira.
Demissão um dia antes
O apagão registrado nessa terça ocorreu horas depois de Wilson Ferreira Júnior pedir demissão da presidência da Eletrobras. Na noite de segunda-feira, a empresa informou em comunicado que Ferreira Júnior renunciou ao cargo de CEO, mas não disse o motivo de ele pedir para deixar o posto.
O conselho de administração da Eletrobras acatou a decisão. No lugar dele, o colegiado escolheu Ivan de Souza Monteiro, que até então era presidente do Conselho de Administração da empresa.
