O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o hacker Walter Delgatti a ficar em silêncio diante de perguntas que o auto-incriminem durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro. O hacker vai prestar depoimento à comissão nesta quinta-feira. Por se tratar de uma convocação, ele deve obrigatoriamente comparecer. A oitiva havia sido marcada inicialmente para o dia 10, mas acabou adiada.
Fachin analisou um pedido da defesa de Delgatti. Segundo o ministro, o Supremo reconhece “ser oponível às Comissões Parlamentares de Inquérito a garantia constitucional contra a autoincriminação e, consequentemente, do direito ao silêncio”.
“O direito ao silêncio confere à pessoa, independente se investigada ou testemunha, que comparece perante qualquer dos Poderes Públicos a prerrogativa de não responder a perguntas cujas respostas, em seu entender, possam incriminá-la”, afirmou Fachin.
A convocação de Delgatti atendeu um pedido da base governista, que alega que o hacker teve “envolvimento na promoção dos atos criminosos contra a democracia e as instituições”.
Comprovações
Mais cedo, Delgatti prestou depoimento à PF, em Brasília. De acordo com a defesa, o hacker entregou conversas comprovando pagamentos da deputada Carla Zambelli, que chegaram a R$ 40 mil. O advogado de Delgatti Neto, Ariovaldo Moreira, disse que R$ 14 mil foram pagos em depósito e o restante do valor, em espécie. O R7 tenta contato com a assessoria da parlamentar.
O depoimento do hacker durou cerca de três horas e meia. Moreira também disse que não houve avanços com a PF sobre um acordo de delação premiada. A defesa ainda ressaltou que a versão do último depoimento havia sido confirmada, e que o hacker apresentou “mais provas de que está falando a verdade”.
Delgatti Neto está preso em razão da investigação que apura a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a inserção de um mandado de prisão falso ao ministro Alexandre de Moraes, além de alvarás de soltura também falsos, no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
Ele se tornou alvo da CPMI ao afirmar que recebeu dinheiro da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que supostamente queria que ele “invadisse a urna eletrônica ou qualquer sistema da Justiça” com o objetivo de demonstrar a suposta fragilidade dos softwares.
