O relator do marco fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou nesta terça-feira que o desconforto gerado entre deputados e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está ‘superado’. Ele negou que a fala do petista, sobre a Câmara deter atualmente “um poder muito grande”, tenha reflexo na decisão da Casa em não colocar o texto das novas regras fiscais em votação nesta semana.
“O que existe é uma pauta extensa para votação”, justificou Cajado, completando que não vê problema em adiar a definição até o fim do mês. “Não é questão de vida ou morte”, disse. Internamente, a expectativa é que a pauta seja destravada somente com a conclusão das negociações da reforma ministerial. Desde o mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem prometendo ceder mais espaço ao Centrão no governo, mas demorando a oficializar o ingresso de outros partidos na Esplanada.
Há previsão de uma reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater o tema ainda nesta terça-feira. A programação do encontro ocorre após uma declaração de Haddad repercutir mal entre os deputados, nessa segunda-feira. Em entrevista, o ministro afirmou que a Casa está com “um poder muito grande” e não pode usá-lo para “humilhar” o Senado nem o Executivo.
Pelas redes sociais, por volta das 19h de segunda-feira, Lira declarou que “manifestações enviesadas e descontextualizadas não contribuem no processo de diálogo e na construção de pontes, tão necessários para que o país avance” e que o papel de formar maioria é do governo, e não dele.
Marco fiscal
Em meio à indefinição, uma reunião em busca de consenso sobre o marco acabou sendo deixada para segunda-feira, dia 21. Cajado afirmou que não há um compromisso com calendário para votar o texto na próxima semana. “Até o fim do mês há tempo suficiente para deliberar”, disse o relator.
Cajado negou que arrastar a votação tenha a ver com as definições da reforma ministerial. “Não existe ruído político com relação a pautas e matérias de cunho econômico.” Ele também disse que não quer acatar mudanças feitas no Senado. “Se depender de mim, eu quero defender meu relatório. Mas não farei cavalo de batalha”, ponderou.
O deputado criticou alterações que deixaram dispositivos de fora do limite de gastos, como o Fundo Constitucional do DF, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e despesas com ciência e tecnologia. Segundo ele, esse movimento de priorizar áreas é subjetivo.
Um dos pontos mais controversos para os deputados é a emenda que permite ao governo usar uma estimativa de inflação anual para ampliar o limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, essa alteração abre um espaço de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2024.
Lira já afirmou que a emenda não é consensual na Casa e ainda sugeriu que essa seja a alteração mais difícil de ser aprovada pelos deputados.
