O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta segunda-feira, que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres fique em silêncio no depoimento que vai prestar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, nesta terça.
O ministro ainda manteve a proibição de contato pessoal e individual com os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Seja ouvido na condição de testemunha, tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, a ele assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”, disse o ministro.
Torres é suspeito de ter se omitido em relação aos atos extremistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Em janeiro, seis dias após os atos, o ex-ministro recebeu voz de prisão assim que desembarcou no aeroporto de Brasília, vindo dos Estados Unidos, para onde havia viajado de férias com a família.
‘Desejo de comparecer’
A defesa alega que Torres deseja “comparecer ao ato, porquanto é o maior interessado no esclarecimento dos fatos”, mas que quer manter o direito de não se incriminar.
A relatora do colegiado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), confirmou a convocação de Anderson Torres após a reunião da comissão da última terça-feira. Como convocado, o ex-ministro é obrigado a comparecer.
Moraes determinou que Torres use tornozeleira eletrônica, tenha o porte de arma de fogo suspenso, não deixe o país, não use redes sociais nem mantenha contato com outros investigados no inquérito sobre o 8 de Janeiro. Ele também deve permanecer afastado do cargo de delegado da Polícia Federal.
