A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que cria o Protocolo Não É Não. A medida visa prevenir o assédio e a violência contra mulheres em ambientes onde se vendem bebidas alcoólicas, como casas noturnas e bares. A proposta agora segue para o Senado.
O texto, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) em parceria com outros 26 parlamentares, determina que os estabelecimentos devem proteger a mulher e prestar assistência em casos de violência e constrangimento, além de afastar a vítima do agressor e, se necessário, expulsá-lo do ambiente. Para isso, os locais devem monitorar situações de alerta.
O projeto também determina que ao menos um funcionário do local deva estar qualificado para atender ao protocolo. Também estabelece que deva haver, em lugar visível, a informação de como acioná-lo e os contatos da Polícia Militar e do Ligue 180, que é a Central de Atendimento à Mulher. A deputada Maria do Rosário destacou a importância de medidas de proteção e apoio às mulheres.
“Não há como ser um protocolo facultativo porque não é facultativo estar diante da violência e não agir. É um imperativo ético, um imperativo da obrigação, da responsabilidade”, destacou.
A parlamentar citou o caso de uma jovem estuprada em Belo Horizonte, no último fim de semana, após ser deixada alcoolizada e desacordada na porta de casa por um motorista de aplicativo. “Ontem [domingo], mais uma vez, nós ficamos chocados com uma cena de uma menina colocada na porta da casa, retirada da porta de casa, adormecida, desacordada, estuprada. [A aprovação desse protocolo] é para que essas situações não aconteçam”, acrescentou Maria do Rosário.
A relatora do projeto, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), também comemorou a aprovação. “[É] mais uma vitória para todas nós mulheres que representamos mais de 52% da sociedade. Para tentarmos criar políticas que evitem essa cultura de estupro tão presente no nosso país e nós possamos criar uma cultura de proteção à mulher”, disse.
O protocolo Não É Não se inspirou na iniciativa No Callem, que existe na cidade espanhola de Barcelona desde o caso que levou à prisão do jogador de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate catalã, em dezembro do ano passado.
