Cerca de 200kg de alimentos e centenas de itens eletrônicos que eram comercializados irregularmente foram apreendidos, na manhã desta terça-feira, na área do Quadrilátero Central, no Centro Histórico de Porto Alegre. Agentes da Diretoria-Geral de Fiscalização (DFG) deflagraram a operação, com o apoio do efetivo da Guarda Municipal.
Os objetivos principais eram a verificação da licença de trabalho dos ambulantes, assim como da procedência dos itens que vendiam. “Os materiais que foram levados ao depósito não possuíam nota fiscal, e os trabalhadores não eram regularizados”, explicou o coordenador de operações da DGF, Márcio Cardoso.
Entre as mercadorias apreendidas, relógios, controles remotos e caixas de som. Os fiscais também recolheram itens como acessórios de telefone celular e óculos de sol falsificados.
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A Lei do Comércio Ambulante, que regulamentou as atividades dos vendedores de rua, entrou em vigo em abril do ano passado. O texto passou a permitir o uso de meios de transporte, como bicicletas e carrinhos, pelos ambulantes, desde que devidamente licenciados pelo município.
O licenciamento cabe à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET). O atendimento presencial ocorre das 10h às 16h, nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras, na avenida Júlio de Castilhos, 120, no Centro de Porto Alegre.
