O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu na nova versão do texto a cesta básica nacional de alimentos entre os setores livres de tributação. As alíquotas previstas para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, estadual e municipal serão reduzidas a zero para os produtos essenciais, conforme anunciou o parlamentar, na noite desta quarta-feira. O item é uma das alterações à proposta de emenda constitucional (PEC) após intensas negociações políticas desde o início da semana.
De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, “em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero”. Ribeiro protocolou o documento, com mais de 140 páginas, por volta das 20h40min, momento em que os parlamentares começaram à discussão da proposta em plenário.
“Estamos colocando no texto para que ninguém fique inventando alíquota. Estamos criando, instituindo na Constituição. Esse é um trabalho sério com todos os brasileiros”, enfatizou Ribeiro.
Primeiro turno pode ocorrer nesta quinta
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisa dos votos favoráveis de 308 dos 513 deputados em dois turnos. O texto ainda pode ser modificado até o momento da votação. A previsão é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute a votação do primeiro turno para esta quinta-feira.
Liberação de emendas e negociação de cargos antecedem votação
Em meio ao conflito político, o governo federal liberou R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares nessa terça. Paralelamente à autorização dos recursos, o R7 apurou que deputados participaram de reuniões nos ministérios para a negociação de cargos na Esplanada.
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