O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quarta-feira, que o governo federal vai pagar os valores retroativos a maio do piso nacional da enfermagem, e que os profissionais atendidos pela regra receberão um 13º. Segundo Lula, a área da enfermagem precisa ser valorizada.
“Enfermagem não é um trabalho menor. Quem vai limpar as pessoas, quem leva no banheiro, quem dá injeção é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha muito. Por isso tem que ser valorizado. E, por isso, a ministra Nísia [Trindade, da Saúde] tomou a decisão: vai pagar o piso e mais o atrasado desde maio e mais o décimo terceiro”, afirmou o presidente.
“Tem gente que acha que o salário de um enfermeiro, de 4 mil e pouco, é caro. Mas as pessoas se esquecem que, quando a gente vai pro hospital, o médico dá a consulta, dá o remédio, faz a cirurgia, mas quem cuida da gente o resto do dia é exatamente o pessoal da enfermagem”, acrescentou o presidente.
As declarações foram dadas na 17ª edição da Conferência Nacional de Saúde. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou do evento e afirmou que o governo vai pagar o piso.
“O governo federal, através do Ministério da Saúde, vai trabalhar para a implementação do piso da enfermagem. Nós vamos implementar no setor público, tal como a decisão do STF, garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por oito votos a dois, que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida em que ocorrerem os repasses do governo federal. A Corte também acertou que, no setor privado, prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito obrigatório, mas que, se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei.
O piso, instituído em 2022 a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, e posteriormente sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê que os enfermeiros passem a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e particulares.
Além disso, a remuneração mínima de técnicos de enfermagem deve ser de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras deve corresponder a 50% desse piso (R$ 2.375).
No STF, ficou definido, ainda, que a carga horária equivalente ao piso deve ser de oito horas diárias ou 44 horas semanais, com pagamento proporcional para quem cumpre jornadas menores.
