O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime apresentada por parlamentares contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) por falas racistas em um podcast transmitido na semana passada. Barroso está na presidência da Corte durante o recesso do Judiciário. Gayer afirmou que a população africana teria “baixo Q.I.”, além de relacionar essa suposição à instauração de ditaduras e ao enfraquecimento do regime democrático.
Na prática, o caso poderá ser analisado pela relatora, ministra Cármen Lúcia, que informou que trabalhará no recesso, mas não informou se atuará com jurisdição plena ou em casos específicos.
“Concedo vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação. Com o parecer, encaminhem-se os autos à eminente relatora”, disse Barroso.
A fala de Gayer repercutiu nas redes sociais depois que a deputada Duda Salabert (PDT-MG) compartilhou trecho da entrevista. “Entraremos hoje [28] com o pedido de cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara. A Câmara não pode ser espaço para racista. Deveria ser preso, além de perder o mandato”, afirmou a parlamentar.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou nesta quarta-feira (5) à Procuradoria-Geral da União (PGU) o estudo de medidas jurídicas cabíveis contra Gayer pelas declarações. Pelas redes sociais, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou ter enviado o vídeo com as ofensas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Polícia Federal, à Câmara dos Deputados e à Procuradoria-Geral da República. “A imunidade parlamentar não é escudo para quem pratica crimes”, compartilhou o ministro.
