Com o parecer favorável da Procuradoria da Câmara de Porto Alegre, emitido na sexta-feira passada, duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) vão apurar, em simultâneo, supostas irregularidades na Secretaria Municipal da Educação (Smed). Autores dos requerimentos, o vereador Idenir Cecchim (MDB), líder do governo no Legislativo, e a vereadora Mari Pimentel, líder da bancada do Novo, entendem como positivo o despacho do setor jurídico.
O procurador-geral da Casa, Renan Sobreiro, concluiu, no parecer, que “não há impeditivo constitucional ou regimental para a coexistência de CPIs sobre o mesmo fato determinado” e que “no âmbito do inquérito parlamentar, o critério da precedência [ordem de protocolo de cada requerimento] deve orientar apenas a ordem de formação das comissões, não possuindo efeitos obstativos sobre outro requerimento de mesma natureza”.
Uma das proponentes, Mari Pimentel sustenta que, com seriedade e imparcialidade, a CPI que ela vai presidir vai ‘dar luz’ às dúvidas sobre as 12 contratações (denunciadas no requerimento)”. Na liderança da oposição, Roberto Robaina (PSol) considerou a decisão da Procuradoria da Câmara “sensata, transparente e democrática” e que isso impede que “a raposa fique cuidando do galinheiro”, em referência à CPI que vai ser comandada pelo líder do governo.
O relatório de Sobreiro cita, ainda, um caso semelhante ocorrido em 2014, no Senado Federal, quando foram apresentados dois requerimentos pedindo instalação de CPIs sobre supostas irregularidades na Petrobrás. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela instauração das duas CPIs.
Presidente da primeira comissão protocolada, Idenir Cecchim disse que “a vontade dos vereadores deve ser respeitada” e ressaltou que “a prefeitura quer responder os questionamentos para repor a verdade”. Na mesma linha, o vereador Pablo Melo (MDB) comenta que “a CPI é muito bem-vinda para ajudar o governo”, que segundo ele, “já está apontando soluções”.
Nesta segunda-feira, tomou posse o novo secretário da Educação, José Paulo da Rosa, que assume o cargo da ex-secretária Sônia da Rosa.
Cada comissão, presidida pelos autores, vai ter 12 membros. A constituição dos grupos cabe ao presidente da Câmara, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), que deve ouvir os líderes de cada sigla e assegurar a representação proporcional em cada colegiado.
