A defesa do tenente-coronel Mauro Cid recorreu da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que determinou que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro compareça à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro.
A ministra disse, no entanto, que Cid mantém o direito de não produzir provas contra si, podendo ficar em silêncio, e de não responder a perguntas que possam incriminá-lo.
A defesa pede a Cármen Lúcia que reconsidere ou envie o caso para a Primeira Turma do STF. Segundo a defesa, as justificativas de convocação o inserem na condição de investigado, embora alguns requerimentos apresentem também a qualificação de testemunha.
“Ocorre que, dentro do escopo investigativo da respectiva CPMI e pelos questionamentos que têm sido realizados aos demais investigados e testemunhas que foram inquiridas no processo apuratório, essa diferenciação é verdadeiramente impossível e apenas causará um inevitável constrangimento ao paciente”, argumenta a defesa do ex-assessor de Bolsonaro.
Mauro Cid está preso, desde 3 de maio, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em uma investigação da Polícia Federal que cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva para apurar a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema ConecteSUS, do Ministério da Saúde.
Entre os supostos beneficiados, Bolsonaro e a filha dele, Laura. Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão inclusive na casa do ex-presidente, que teve o celular apreendido.
